Precat�rios dependem de an�lise da PGE

MARCOS RODRIGUES A Procuradoria Geral do Estado (PGE) é quem dará a palavra final sobre os processos de servidores que se transformarão em precatórios a serem pagos por empresas de importação que comprarem os créditos referentes à dívida. Ontem, a chefe da Comissão de Precatórios da Procuradoria, Marialba Braga, disse que não há prazo para a conclusão das análises por duas razões: o volume de processos e os cálculos que envolvem cada peça. Marialba explicou, também, que os precatórios estão sendo analisados por duas equipes distintas. Uma se dedica exclusivamente a analisar a legalidade do decreto que regulamentará as negociações com as empresas. Já a sua se dedicará ao acompanhamento de cada processo de servidor. Somente depois que ambas as equipes concluírem seus trabalhos é que será autorizada a minuta que regulamentará o repasse dos títulos e sua efetiva comercialização. ?Somente depois de todas estas etapas é que poderemos prever alguma coisa. Essa informação de receber ainda em dezembro também não procede. Nós aqui não prometemos nada. A única coisa que posso garantir é que a análise dos processos será rigorosa e sem privilegiar nenhum processo?, sustentou. A procuradora disse, ainda, que os casos a serem analisados envolvem processos transitados em julgado e inscritos na dívida ativa do Estado. Segundo Marialba, qualquer fato fora dessa realidade poderá representar perdas para o Estado. Conversa Para eliminar dúvidas e evitar mais especulações sobre o tema, hoje, o secretário da Fazenda, Sérgio Dória, deverá se encontrar com a procuradora Marialba Braga. Ontem, o secretário revelou que ainda tem algumas dúvidas sobre os percentuais que serão recolhidos para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Dória deixou escapar que os percentuais que vêm sendo divulgados podem não refletir a realidade. Desde que os precatórios foram discutidos e aprovados em forma de lei pelo Poder Legislativo, especula-se que cada servidor beneficiado receberá apenas 30% do valor total da ação. Sobre estes valores que vêm povoando o sonho de milhares de servidores pode existir supervalorização. Nos corredores do Poder Legislativo tem servidor acreditando que poderá receber R$ 1 milhão, por exemplo. Os processos de todos os servidores ainda se encontram na Secretaria da Fazenda, mas hoje podem seguir para a PGE para serem analisados individualmente e recalculados.