ALE aprova ajuste da reforma administrativa

MARCOS RODRIGUES A Assembléia Legislativa aprovou, ontem, seis das oito propostas enviadas pelo governo para ajuste da reforma administrativa. A votação, que aconteceu de maneira rápida, ajudará a redefinir o formato das estruturas administrativas transformadas em células desde fevereiro. Com a mudança, a estrutura do Estado perde três das nove células. A partir da proposta que foi aprovada em primeira votação, o governo poderá extinguir cargos, fundir outros e eliminar unidades financeiras. A segunda votação acontecerá na terça-feira (16). Entre as células extintas está a de Justiça e Cidadania, inicialmente entregue aos militares. Agora ela foi desmembrada para dar origem a uma coordenadoria específica para cuidar do sistema prisional. Já sua antiga responsabilidade com a promoção de política de Direitos Humanos ficará com a Célula de Justiça e Defesa Social. O governo viabilizou, ainda, a fusão das Células de Articulação Regional e também a metropolitana que darão origem à Célula de Regulação. Em paralelo às mudanças, foi criada, também, a coordenadoria de Polícia Científica. Mas o seu formato ainda vem sendo discutido com os próprios peritos. Eles discutirão incrementos da proposta com o deputado Francisco Tenório (PSB). Ontem, aconteceu a primeira reunião entre o parlamentar e a categoria. ?Preferi discutir com a própria categoria por ser um profissional da área e por reconhecer que isto é uma reivindicação antiga da categoria. Por isso, nada mais justo do que discutir com eles?, disse o deputado, garantindo que, na próxima semana, a proposta segue para a votação em plenário. Espera A matéria, que deveria ter sido aprovada na terça, foi adiada por uma sessão por conta do pedido de vistas do deputado petista Paulo Fernando dos Santos. Ele foi o único contrário à proposta inicial da reforma e manteve o seu posicionamento também para o ajuste. Mas para o líder do governo, deputado Sérgio Toledo (PSB), o prazo regimental não atrapalhou os interesses do executivo. Segundo ele, o principal era que as mudanças fossem aprovadas o quanto antes para não atrapalhar a discussão em torno do orçamento. ?O primeiro passo foi esse: aprovar a reforma. Agora é viabilizar que as mudanças se encaixem na realidade orçamentária do ano que vem. Quando ela for publicada e se tornar lei, terá que ser adequada à nova realidade financeira?, explicou. Aprovação A reforma administrativa foi aprovada em tempo recorde. Em menos de dez minutos, os parlamentares votaram da maneira tradicional, ou seja, permanecendo sentados em seus lugares durante a leitura dos números dos processos. Nas comissões, os debates também não foram longos. Como o governo tem maioria na Casa (26 dos 27 deputados), coube a eles ouvirem as explicações dos presidentes e do líder do governo sobre a matéria. A reunião das comissões ocorreu, inclusive, de forma ampliada para agilizar o processo de análise. Agora, segundo o próprio governo, a máquina se tornará mais ágil e com menos entraves. O governo ainda não definiu, depois das novas mudanças, quando o processo de reforma dará resultados.