PRT, DRT e CUT montam plant�es�para fiscalizar pagamento do 13�

ARNALDO FERREIRA A Procuradoria Regional do Trabalho de Alagoas (PRT), a Delegacia Regional do Trabalho (DRT/AL) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT/AL), numa parceria inédita, montaram plantões distintos, para receber denúncias de trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público que não receberam o pagamento do décimo terceiro como determina a lei (segundo a Constituição, o pagamento tem que ser feito até o dia 20 de dezembro). A parceria inédita foi motivada por declarações dos dirigentes da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), depois que disseram que mais de 70% das 102 prefeituras deste Estado não iriam pagar o décimo terceiro salário dos servidores. Apesar de não ter formalizado a parceria, mas a Procuradoria Geral de Justiça já monitora as prefeituras. A idéia do Ministério Público Estadual é promover assinaturas de termo de ajuste de conduta para garantir: primeiro que todos os servidores públicos recebam salários a partir do mínimo vigente do País e o décimo terceiro dentro do prazo legal. No Sertão e Agreste, o MP vem conseguindo avanços. As prefeituras mais pobres parcelaram o décimo e prometem concluir o pagamento até o dia 20 e o salário de dezembro se comprometem pagar até o dia 30 de dezembro. O procurador geral Dilmar Camerino vem monitorando a situação das prefeituras. CUT O presidente da Central Única dos Trabalhadores, Isaac Jackson, esclareceu que a CUT conseguiu filiação do Sindicato dos Servidores Federais em 10 municípios e tem contatos com servidores da maioria dos municípios. ?Nós vamos entrar na Justiça contra qualquer empregador que não cumprir a Legislação trabalhista. A Procuradoria do Trabalho e a DRT estão nos apoiando?, alertou o sindicalista. PRT O procurador do Trabalho, Alpiniano Prado, disse que os trabalhadores das prefeituras têm razão de cobrar que o décimo terceiro seja pago até o dia 20. ?Nós entendemos que houve queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas as prefeituras tiveram tempo suficiente para se preparar. Portanto, não vamos aceitar desculpas?. Alpiniano já participou de uma reunião na AMA e alertou os prefeitos sobre a necessidade de pagar o décimo dentro do prazo estabelecido em lei. O delegado do Trabalho, Ricardo Coelho, revelou que foi criado um setor na DRT para receber denúncias dos trabalhadores. ?Não será preciso nem que o servidor ou trabalhador registre, nominalmente, a sua queixa. A denúncia do não pagamento será imediatamente investigada?. As ações, segundo Ricardo Coelho, poderão ser subscritas pelo MP, PRT, DRT e CUT. ?A gente acredita que a maioria vai pagar o décimo no prazo?.