AI-5: 35 anos depois ainda esconde mist�rios

ARNALDO FERREIRA E MARCOS RODRIGUES Os brasileiros, com militância política de esquerda, podem estar sendo vigiados neste momento pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), 35 anos depois da edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5), editado em 13 de dezembro de 1968. O órgão, no período da ditadura militar, se chamava Serviço Nacional de Informações (SNI) e até hoje é ligado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Concretamente, até 1990, muitos brasileiros eram monitorados. Nem o presidente Lula pode ter escapado deste monitoramento. Em Alagoas, vários militantes de esquerda estavam na mira da Abin e isto ficou claro no fim desta semana, quando o coordenador executivo de Educação e Desenvolvimento Humano, Geraldo Majella Fidelis de Moura Marques, descobriu que era um dos monitorados. A descoberta de Majella aconteceu quando requereu à Abin informações sobre a sua vida nos arquivos daquela instituição. O documento saiu de Brasília no dia 14 de agosto de 2003 e está assinado pelo coordenador geral de Documentação da Agência Brasileira de Inteligência, David Bernardes de Assis. A certidão, com o brasão da República, tem o número 3.024 e certifica que nos arquivos sob custódia da Agência há os seguintes registros sobre Geraldo Majella: ?Foi vice-presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Filosofia do Cesmac, membro do Comitê Estadual do Partido Comunista Brasileiro (PCB-AL), membro da comissão diretora regional provisória do PCB-AL e presidente do diretório municipal do PCB-Maceió?. Comunistas Nos registros consta ainda que Majella em 84 foi relacionado entre os militantes comunistas que receberam treinamento político na Escola de Quadros do Partido Comunista Soviético (PCUS) naquele País. O referido curso teve duração de seis meses; em 1985 foi integrante da diretoria provisória do PCB/AL; em 86, membro da diretoria do jornal A Voz do Povo, reeditado à época pelo PCB/AL; em maio de 87, foi eleito membro da comissão do Diretório Estadual do PCB/AL; também 87 foi delegado do VII Congresso e indicado para formar o comitê central do PCB; de janeiro a março de 87 ministrou palestras sob o tema ?A História do Partido Comunista Brasileiro? em curso sobre Introdução ao Marxismo; em março de 88, participou e fez uso da palavra em ato público intitulado ?Dia do Basta? promovido pela OAB/AL; ainda em março do mesmo ano esteve envolvido nas atividades em torno do 66º aniversário do PCB e em manifestações públicas contra a violência; em 88, foi relacionado entre os militantes de organizações subversivas; em fevereiro de 89, foi eleito presidente do diretório municipal; em outubro de 89 foi relacionado entre os comunistas infiltrados na administração pública do Estado de Alagoas. A partir de 1990, Majella não é mais citado, porque o SNI perdeu o contato sobre o militante que fora morar em São Paulo. Geraldo Majella disse à GAZETA DE ALAGOAS que, por curiosidade, resolveu fazer uma consulta e para a sua surpresa chegou à documentação sumária de suas atividades quando militava no partidão, que não mais existe. Hoje ele é membro do PSB. ?O que me chama atenção é que, a partir de 1980, começa a abertura e, mesmo assim, os militantes da esquerda continuaram sendo monitorados pelo SNI e depois pela Abin até 89, quando eles perdem o meu contato?. Hoje, Majella estuda que tipo de ação vai mover contra o Estado brasileiro. ?É inconcebível que após a legalização do PCB e depois da promulgação da constituição de 88, as pessoas continuassem sendo monitoradas?. Silêncio Mas se por um lado a vigilância continuou, a sua condução dependeu essencialmente da institucionalização. E foi o que aconteceu. Um marco histórico para o período da ditadura foi a edição do Ato Institucional nº 5, o AI-5. Ele serviu para dar o tom ditatorial da gestão política dos militares. O objetivo foi o de fechar o congresso e todos os parlamentos estaduais e municipais. Além disso, cassar mandatos eletivos, aposentar juízes e funcionários públicos, julgar crimes políticos em tribunais militares, suspensão de habeas-corpus para crimes contra a segurança nacional e legislar por decreto. A cada momento de consolidação do ato a pressão e tortura sobre os ?inimigos do regime? se intensificava. Em resposta às medidas, a juventude se organizou para lutar por liberdade. Nomes como Manoel Lisboa, Odijas Cardoso e Gastone Beltrão integraram a resistência. A GAZETA DE ALAGOAS ouviu o vereador Thomaz Beltrão (PT) que classificou a edição do AI-5 a época como um dos períodos mais negros da ditadura. ?A sua repercussão entre a juventude, por conta dos ataques à liberdade, foi se fortalecendo com a edição de outras medidas. Um exemplo foram as emendas 477 e 228 que impediram a prática política nas universidades?, explicou Thomaz. O resultado dessa política foi a radicalização da luta pela democracia que culminou com a luta armada. A irmã do vereador foi uma das militantes que se engajaram no processo chegando, inclusive, a fazer curso de guerrilha fora do país. Sua militância nesta época foi dedicada à Aliança Libertadora Nacional (ALN), uma das correntes mais radicais do movimento. Atuando na clandestinidade, Gastone passou a ser perseguida, principalmente porque sua organização foi criada por Carlos Mariguela, eleito inimigo público do regime. Sua luta acabou em 21 de janeiro de 1972, num tiroteio com policiais do grupo do temido delegado Sérgio Paranhos Fleury, o ?anjo da morte?. A família só soube da morte seis meses depois. A morte de Gastone, segundo Thomaz, foi o combustível para a sua entrada no movimento de esquerda do Estado, influenciado por nomes como Aldo Rebelo, Enio Lins, Paulo Carvalho Brito, Maurício Macedo, Tais Normandi, Régis Cavalcante e Mário Agra. Todos do PC do B à época.