Alagoas � o terceiro fornecedor de m�o-de-obra escrava do Pa�s

ARNALDO FERREIRA Alagoas é o terceiro maior fornecedor de mão-de-obra escrava do País. O Estado do Pará é o que mais absorve mão-de-obra escrava e está em primeiro lugar como fornecedor. O Maranhão é o segundo colocado. Esses dados são do Ministério do Trabalho e foram divulgados pelo delegado Regional do Trabalho de Alagoas, jornalista e advogado Ricardo Coelho. O delegado revelou, ainda, que dos cerca de 25 mil trabalhadores rurais alagoanos que anualmente vão trabalhar em outros estados, parte é contratada irregularmente e a maioria termina na condição de trabalhador escravo em estados do Norte, Centro-Oeste e Sudeste, particularmente São Paulo e Rio de Janeiro. Coelho, nesta entrevista à GAZETA DE ALAGOAS, diz como encontrou a DRT, fala sobre os resultados de sete auditorias no órgão, confirma a redução de 50% da oferta de empregos temporários em Maceió e faz um balanço de sua gestão à frente da DRT/AL. - Qual a avaliação que a DRT faz de 2003 para os trabalhadores alagoanos? - A gente registra uma fase de melhorias em termos de fiscalização. Vários locais que nunca foram fiscalizados pela DRT se tornaram alvo do trabalho deste órgão. - Por exemplo? - O Cesmac, lá raramente havia fiscalização. Fizemos um trabalho e determinamos que cerca de 200 professores fossem contratados. O Cesmac mantinha contratos profissionais irregulares de prestação de serviço. Empresas rurais da região norte, produtores de açúcar, plantadores de cana, fazendeiros que nunca foram fiscalizados, hoje estão em dia com seus trabalhadores. Fizemos uma fiscalização inédita na área de plantação de cana-de-açúcar, onde encontramos muito trabalho precário, sem registro, em condições indignas. Em algumas fazendas havia trabalhadores dormindo no chão. Já conseguimos reverter este quadro degradante. A atuação serviu para os trabalhadores sentirem a presença da DRT na defesa dos seus interesses. - A delegacia chegou a encontrar mão-de-obra escrava? - Não. Mas recebemos algumas denúncias neste sentido. - Denúncias de onde? - Do município de Jacuípe. Estivemos lá e encontramos trabalhadores recebendo salário indigno. Mas trabalho escravo não encontramos. - Indigno por quê? - As pessoas tinham péssimas condições de moradia, de alimentação, de acomodações. - Qual o menor salário que a DRT encontrou no Estado? - Tivemos um caso onde o trabalhador recebia cinqüenta reais por mês de uma mineradora do Sertão. A mineradora foi multada. A situação da empresa agora é analisada pelo Ministério das Minas e Energia. - Onde fica a mineradora? - No município de São José da Tapera. Lá encontramos os trabalhadores sem equipamentos de segurança e proteção à saúde. - Ainda acontece a exploração de mão-de-obra infanto-juvenil em Alagoas? - Acontece. A situação é complicada porque se trata de trabalho autônomo, os meninos são usados no comércio de flores. Nossos fiscais procuraram os fornecedores e descobrimos que as crianças são usadas pela própria família. Encontramos também em Maceió crianças limpando vidros, fazendo atividades no comércio ambulante. Como não existe um empregador, fica difícil a DRT atuar. - E no interior qual a situação do trabalho infantil? - Encontramos alguns casos no município de Arapiraca. As crianças trabalham em casas de farinha, plantações de hortaliças, na agricultura familiar. O município de Arapiraca, apesar de contar com a presença atuante do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), com cerca de oito mil crianças inscritas, e de realizar um trabalho muito bom, retirando-as das plantações de fumo, ainda tem alguns casos, por força até da economia familiar. - O desemprego como está? - O desemprego em Alagoas tem sazonalidade. Tem uma parte fixa que depende muito do desenvolvimento econômico do Estado. Quem está entrando agora no mercado de trabalho enfrenta, realmente, uma situação complicada, por falta de alternativas de trabalho neste Estado. - Como é a sazonalidade? - A sazonalidade do desemprego acontece da seguinte forma: de setembro a abril há a safra de cana. Neste período, o setor absorve 70, 80 mil trabalhadores; quando acaba a safra esse pessoal é demitido. É aí que começa o problema do tráfico de trabalhadores para outro Estado. - Na DRT há pesquisa sobre trabalho escravo? - Existe sim. A pesquisa é feita pelo Ministério do trabalho e Alagoas aparece como o terceiro maior fornecedor de mão-de-obra escrava para o Estado do Pará. O primeiro lugar é do próprio Pará, o segundo lugar é do Maranhão. - Nacionalmente como é a situação de Alagoas? - No Brasil, Alagoas ocupa posição de destaque, a gente tem encontrado casos de mão-de-obra escrava alagoana em Campinas, Paraná, Rio de Janeiro. Inclusive, foi aberto um inquérito sobre isso. - Tem levantamento numérico desta situação? - Há um levantamento apontando que cerca de 25 mil trabalhadores vão trabalhar nas lavouras de outros estados, alguns de forma regular, e a maioria termina se transformando em mão-de-obra escrava. - Os desempregados esperam um crescimento da oferta de trabalho neste período natalino, sobretudo nas áreas urbanas. - Olha, o comércio fez uma previsão de que iria contratar em média cinco mil pessoas. Porém, isto ainda não aconteceu. O índice foi bem menor. A previsão caiu em 50% e sabemos que o comércio está contratando 2.500. Hoje, a DRT está muito preocupada com a questão do desemprego entre os jovens que entram no mercado de trabalho, na faixa de 16 a 25 anos, onde há os maiores índices de desemprego. Já nos reunimos com o governador Ronaldo Lessa e ele revelou que vai apresentar um projeto de desenvolvimento do Estado, no próximo dia 12, e a gente aposta que o Estado vai investir sobretudo nesta área da geração de empregos para jovens. O Ministério do Trabalho também está engajado nisso. O governo Lula criou a Secretaria de Economia Solidária, para gerar alternativas econômicas e incentivar projetos do tipo ?primeiro emprego?. - Como o senhor recebeu a DRT e o que foi possível fazer em 2003? - Recebemos um órgão que em termos físicos estava bem estruturado. A situação de equipamento, boa. Mas em termos administrativos e de fiscalização encontramos uma secretaria muito desorganizada. - O senhor fez auditoria na delegacia? - Fizemos sete auditorias. Os resultados estão na Controladoria Geral da União, com o ministro Waldir Pires, que está analisando para apurar responsabilidades nas irregularidades encontradas. - Há irregularidades? - Encontramos indícios de irregularidades numa obra executada em Porto Real do Colégio, na reforma do prédio-sede, na compra de material, na compra de carros operacionais. - Quais as irregularidades? - Superfaturamento é o indício que mais aparece. Na administração passada foram gastos em reformas no prédio da DRT e em dois andares que a delegacia tem no prédio do Produban mais de três milhões de reais. Esse é um valor muito alto. Não temos, ainda, nomes de responsáveis porque não há provas das irregularidades. Mas a CGU está com sete processos. - Já houve alguma punição? - O ex-delegado Tito Uchôa e sua assessora, Carla, já foram condenados pelo Tribunal de Contas da União a devolver sete mil reais. Além disso, recebemos a DRT desorganizada administrativamente. O setor de multa e recursos, que é o coração do órgão, não funcionava; havia mais de quatro mil processos parados. Já colocamos os processos de multa em dia. A fiscalização voltou a funcionar. Uma denúncia a gente responde em, no máximo, 60 dias. Antes, a apuração de uma denúncia levava até dois anos para ser apurada. Hoje, conseguimos melhorar o atendimento ao público.