Paul�o critica or�amento do Estado para 2004

MARCOS RODRIGUES O deputado Paulo Fernando dos Santos (PT) critica o projeto de orçamento para 2004, que tramita na Assembléia Legislativa. Segundo o petista, a projeção do governo se baseia em mais de 60% em recursos do governo federal que somam cerca de R$ 474 milhões. Ao todo, a proposta do Estado para o ano que vem é de R$ 3,6 bi. Esse valor conta com um incremento de 23% em relação ao orçamento aprovado para o exercício 2003. ?Se juntarmos os 400 milhões que o governo estadual espera do governo federal, mais a contratação de empréstimos de cerca de 203 milhões de reais e calcularmos em cima disso os 15% autorizados antecipadamente pela Assembléia como suplementação de dotações orçamentárias, o governo terá o equivalente a mais de R$ 450 milhões para usar sem dar explicações?, declarou o deputado petista. Paulão disse que as informações do governo federal para a liberação de recursos para o Estado não ultrapassam a quantia de R$ 73 milhões. Os dados, segundo o parlamentar, foram obtidos junto à assessoria do Ministério do Planejamento, em Brasília. Entre as razões para as ?limitações? do repasse estão os contingenciamentos que o governo ainda manterá no próximo ano. A medida foi tomada pelo governo para tentar guardar dinheiro em caixa e evitar a utilização política dos recursos. No estudo realizado pela assessoria do parlamentar e apresentado à imprensa, as receitas de capital, provenientes de operações de crédito e transferências do governo federal, cresceram apenas 4,07% comparado com o ano passado. Diante dos números e comparativos realizados, o petista considera que os valores apresentados pelo governo não poderão ser postos em prática, porque, segundo ele, estão distantes da realidade. Ainda sobre o orçamento do ano passado, de R$ 2,7 bi, o governo pediu autorização à ALE para um crédito com a finalidade de promover ajustes de salários e custos em algumas secretarias depois da reforma administrativa. ?Levando-se em consideração que em 2002 apenas 44,38% das dotações autorizadas foram realizadas, visto que o governador manipulou dotações, também superestimando, não podemos esperar nada diferente para o ano que vem?, argumenta. Plano Plurianual O Plano Plurianual (PPA) também não escapou das críticas do parlamentar. Segundo ele, as metas traçadas pelo governo dificilmente ?sairão do papel?. O PPA é uma atribuição das administrações públicas desde a Constituição de 1998. No projeto, que está sob análise da Comissão de Orçamento, o governo estadual pretende inserir socialmente até 2007, cerca de 1,5 milhão de alagoanos. Constam, ainda, da proposta o estímulo da economia solidária a partir do apoio aos pequenos e micronegócios, além da promoção do desenvolvimento econômico sustentável, bem como a modernização da máquina pública. Mas, segundo levantamentos feitos pelos assessores do deputado Paulão, diante da divisão do ?bolo orçamentário? as metas não poderão ser cumpridas. Isso porque 80% das despesas estão comprometidas com o pagamento da folha de pessoal, juros e encargos da dívida do Estado, manutenção da máquina pública, entre outros. O resultado é que restarão 20% para investimentos. ?O Estado está jogando toda a responsabilidade de investimentos nas áreas prioritárias, como a social e de saneamento básico, para o governo federal, como uma forma de, futuramente, culpar a União pela ausência de obras e projetos que, na verdade, deveriam ser de sua competência?, sustentou. A principal crítica continua para a dependência do Estado em relação às verbas federais.