Governo “atrapalha” discuss�o sobre or�amento no Legislativo

MARCOS RODRIGUES O governo do Estado está, segundo a oposição, atrapalhando as discussões sobre o Orçamento do ano de 2004 e também do Plano Plurianual. O principal motivo para a paralisia no Legislativo é o envio repentino de emendas que visam, ainda, regulamentar os ajustes da reforma administrativa. Ontem, por exemplo, mais três novas mensagens foram enviadas ao Poder para serem apreciadas. A primeira dispõe sobre um pedido de crédito especial, no valor de R$ 150.000 para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal). A segunda passa a criar a taxa de fiscalização e utilização de serviços públicos prestados pela Secretaria de Agricultura. A última mensagem altera a Lei Delegada que dispõe sobre a estrutura da Secretaria Coordenadora de Planejamento, Gestão e Finanças. Para o deputado Paulo Fernando dos Santos (PT), os debates estão sendo prejudicados e podem, ainda, favorecer a chegada de projetos duvidosos. Ele disse temer a aprovação em massa e de uma só vez de projetos ?duvidosos?. ?O debate fica prejudicado e a casa fica com o risco de receber projetos de última hora. Além disso, a falta de ampliação da discussão deixa de fora a sociedade civil?, disse o deputado. O parlamentar voltou a criticar as metas do governo contidas no projeto de orçamento. ?Se aprovarmos isso do jeito que está, estaremos passando um cheque em branco para o governo?, explicou. Aprovados O projeto de Planos e Carreiras da Saúde foi aprovado, sem a inclusão dos servidores chamados ?sapatos pretos?. Além disso, foi aprovado também uma emenda que altera a composição do Conselho do Tribunal de Contas. A próxima sessão da ALE será na quinta-feira. Até lá as comissões permanentes analisam as emendas ao orçamento.