C�mara aprecia hoje as emendas do or�amento

ISMERY CAVALCANTE As 50 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê gastos do Executivo Municipal para o exercício de 2004, devem começar a ser apreciadas a partir de hoje, no plenário da Câmara, conforme informações dos vereadores que fazem parte da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Maceió, entre eles o relator, vereador França Moura. O parecer final e conclusivo das emendas já foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na última sexta-feira, resta agora apreciação das emendas em plenário. A previsão dos vereadores é de que todas as emendas sejam apreciadas até quinta-feira, data prevista para início do recesso parlamentar. A Câmara só poderá entrar em recesso com a votação da LOA, que poderá ser aprovada ou não. Se a LOA não for aprovada este ano, o Executivo Municipal terá de trabalhar com o orçamento de 2003, que apresenta um montante inferior aos mais de 500 milhões previstos no Orçamento de 2004. Entre as 40 emendas aditivas, a maioria está relacionada à pavimentação de ruas, além da construção e ampliação de creches escolares. Há também três emendas que beneficiam os portadores de deficiência física: conclusão das obras da praça para deficientes físicos, situada no bairro da Pajuçara; aquisição ou locação de transporte adaptado e instalação e manutenção dos abrigos, além de construção de casas para os portadores de deficiência física. Já entre as dez principais modificações constam a manutenção do Conselho Municipal de Saúde; além de maior locação de recursos para as secretarias de Turismo e do Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU).