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Nº 5715
Política

STF come�a a mover a��o penal contra deputados

Com o fim da imunidade parlamentar, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a analisar os vários processos penais contra parlamentares. O STF decidiu ontem abrir uma ação penal por suspeita de estelionato e falsidade ideológica contra o d

Por | Edição do dia 04/04/2002 - Matéria atualizada em 04/04/2002 às 00h00

Com o fim da imunidade parlamentar, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a analisar os vários processos penais contra parlamentares. O STF decidiu ontem abrir uma ação penal por suspeita de estelionato e falsidade ideológica contra o deputado federal Fernando Gonçalves (PTB-RJ) e o ex-deputado Fábio Raunheitti. A decisão foi dada um dia depois de o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), ter pedido pessoalmente ao presidente do STF, Marco Aurélio Mello, que o tribunal não instaurasse processos contra deputados que foram denunciados no passado e que tiveram pedido de licença negado pela Casa. Aécio contou que há um temor de que as ações sejam exploradas durante a campanha eleitoral deste ano. O voto do relator do caso envolvendo Fernando Gonçalves, o vice-presidente do STF, Ilmar Galvão, foi aprovado por unanimidade pelos integrantes do tribunal. O julgamento foi baseado na emenda constitucional 35, de dezembro do ano passado, que dispensou o pedido de licença prévia para a abertura de ações penais por crimes comuns contra parlamentares. O inquérito que originou a ação chegou ao STF em 1992. O então deputado Raunheitti e outros três acusados, dentre eles, Fernando Gonçalves, foram denunciados pelo Ministério Público Federal por supostas irregularidades na gestão do Hospital-Escola São José, mantido pela Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro. Dentre as irregularidades, teriam ocorrido internações fantasmas, conforme informações do Supremo. Existem mais de 30 deputados com pedidos de abertura de processo no STF e cujos pedidos de licença haviam sido apresentados ao Legislativo antes da aprovação da emenda, mas não votados. No fim do ano passado, os congressistas liberaram o tribunal da licença. No encontro que teve com Aécio na terça-feira, o presidente do Supremo explicou que serão extintos apenas os inquéritos por suspeita de crime de ofensa decorrente de opiniões e votos. Sobre os outros tipos de crime, ele afirmou que já havia uma decisão recente do STF reconhecendo que casos do passado poderiam voltar a tramitar.

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