LUCIANO BARBOSA APRESENTA DEFESA À JUSTIÇA ELEITORAL

A novela em que está se transformando a candidatura do vice-governador Luciano Barbosa (MDB) a prefeito de Arapiraca teve mais dois capítulos. Enfrentando o próprio partido depois que rompeu politicamente com o governador Renan Filho (MDB) e o senador Renan Calheiros (MDB), ele busca comprovar na Justiça Eleitoral que não descumpriu prazos e atendeu as exigências da Lei Eleitoral para a disputa na cidade do agreste. Ontem, o advogado dele e ex-desembargador convocado do TRE/AL, Fábio Gomes confirmou que já encaminhou a defesa de Luciano Barbosa e a do MDB arapiraquense à Justiça Eleitoral. “Protocolamos ontem as defesas de Luciano e do MDB de Arapiraca na Justiça Eleitoral, demonstrando que as intervenções do MDB Regional e Nacional na escolha dos candidatos em Arapiraca são fisiológicas e ilegais, onde apresentamos farta documentação e jurisprudência do TSE nesse sentido”. Além dessa importante etapa, que tem influência direta na avaliação de seu processo de registro, a defesa também enfrenta as articulações do Diretório Estadual do MDB que chegou até mesmo a suspender Barbosa do partido e dissolveu a executiva na cidade. “Quanto ao igualmente ilegal processo de expulsão, o prazo para Luciano apresentar a primeira defesa é no dia 21 de outubro, já que os prazos, segundo o Código de Ética do MDB, são contados apenas em dias úteis, excluindo sábados, domingos e feriados”, completou Fábio. Ele explicou que irá ocorrer, ainda toda a instrução do processo, com a convocação e depoimento de testemunhas, bem como perícias, como é normal em casos assim. “Depois haverá prazo para alegações finais, sessão de julgamento. Depois da sessão de julgamento caberá recurso para o Diretório Nacional, que tem efeito suspensivo, ou seja, não produzirá efeitos para a eleição de 2020’, concluiu o especialista em Direito Eleitoral. Na prática, o rito jurídico a se seguir, imposto pelo Diretório Estadual servirá para a produção de fatos que confundam o eleitorado, porém, com resultado final que não deve afetar a campanha, a candidatura e, consequentemente, a eleição de Barbosa. A disputa interna na legenda - depois de 30 anos de filiação de Barbosa - se deu porque o Diretório Estadual não aceitou sua candidatura, por consequência o rito seguido com a realização da convenção municipal, mesmo tendo atendida a todas as exigências legais. Por esta razão, tentam anular a escolha de Barbosa e tornar válida a convenção municipal realizada no dia seguinte com a presença do médico José Wanderley Neto, do Diretório Estadual. Neste encontro não houve formação de chapa majoritária e nem proporcional. Isto porque o Diretório Municipal, com base no estatuto do partido, na Legislação Eleitoral em vigor, tem plena convicção jurídica de que havia atendido a legislação. Sendo assim, não se submeteu a um novo encontro com base, única e exclusivamente, na discordância do Diretório Estadual. A origem da divergência se esconde no fato do governador Renan Filho vir a ser candidato ao Senado Federal. Sem Luciano no cargo de vice terá que entregar o comando do estado, já que terá que se afastar seis meses antes do pleito, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelo Vítor (Solidariedade). O problema é que ele é aliado político de Arthur Lira (Progressistas) adversário da família Calheiros e que pode até disputar o Governo do Estado em 2022.