PLENO DO TJ/AL MANTÉM AFASTAMENTO DE BRAGA NETO

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) determinou a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor do juiz José Braga Neto, em sessão administrativa nesta terça-feira (13). Os desembargadores acompanharam por unanimidade o voto do corregedor-geral da Justiça de Alagoas, Fernando Tourinho. O julgamento começou no dia 29 de setembro, quando desembargador Fernando Tourinho votou pela manutenção do afastamento do juiz de suas atividades e, também, pela abertura de procedimento administrativo que irá investigar a conduta do magistrado quanto às acusações de promoção de tráfico de influência e eventual extorsão com os apenados do sistema prisional alagoano, e foi concluído agora com o voto-vista do desembargador Celyrio Adamastor.

COAÇÃO

Em suas alegações à época, o corregedor afirmou que detentos teriam dito em depoimentos que chegaram a ser coagidos a mentir em depoimentos anteriores que afirmavam a participação do juiz em facilitar acesso do filho, o advogado Hugo Braga, a negociações de transferência de presos e progressão de regime, e que este fato seria público e notório dentro do sistema prisional. Durante sustentação oral, a defesa de Braga Neto, por meio do advogado Luiz Medeiros, afirmou que o juiz não conta com um histórico que responda contra sua conduta e que o mesmo teria perdido sua liberdade e privacidade após as acusações. A defesa apontou, também, que existem depoimentos de policiais e apenados que apontam o não envolvimento do juiz em tráfico de influência.