Vereadores aprovam mudan�as no C�digo de Edifica��es

Depois de três anos sem sofrer alterações, finalmente o projeto que prevê a reformulação do Código de Edificações de Maceió foi aprovado, ontem pela manhã, em segunda discussão, na Câmara Municipal de Maceió. Dentre as alterações instituídas pelo novo código, constam o aumento da capacidade de estocagem de veículos nos edifícios sem interferir nos gabaritos dos prédios; melhor hierarquização das vias, classificando de forma mais clara os conceitos de praças e avenidas, por exemplo, além de possibilitar uma melhor relação entre os imóveis e suas áreas construídas. O projeto já havia sido discutido em sessões públicas na Casa, com a participação de órgãos municipais, faltando apenas ser levado à votação na Câmara. Agora basta apenas a Câmara votar o projeto do plano diretor que está sendo estudado pela Secretaria Municipal de Planejamento. O código deve estar compatível com as normas do Plano Diretor da Cidade. O vereador Marcos Vieira (PSB), que também é arquiteto, considerou o projeto do código de Edificações bastante moderno e compatível para a forma de crescimento da capital. O presidente da Casa, vereador Alan Balbino (PSB), revelou que o projeto do código de edificações tem um caráter social na geração de empregos na área de construção civil e ainda aumenta a arrecadação de tributos municipais. Outro projeto de grande importância aprovado, ontem, na Câmara, em segunda discussão, está relacionado ao concurso público com oferecimento de 280 cargos para a Secretaria Municipal de Educação (Semed). O projeto prevê 200 cargos para secretário escolar, por conta das exigências previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB); 30 para nutricionistas, que serão necessários por conta da descentralização da merenda escolar e 50 assistentes sociais. (IC)