Mello diz que dinheiro do precat�rio s� em 2004

O advogado Marcos Bernardes de Mello, que assume no próximo dia 1o de janeiro a presidência da seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirma que dificilmente o Estado irá pagar ainda este ano os precatórios trabalhistas. Marcos Mello defende cerca de 16 mil servidores públicos que podem ser beneficiados com os precatórios, cujo montante está estimado em aproximadamente R$ 1,5 bilhão, com o deságio de 70%. Segundo o advogado, o governo está se cercando de muitas cautelas para embasar o decreto que irá viabilizar esse pagamento. ?Nunca o Estado pagou precatórios. Desde 1946 o governo não paga oficialmente precatório a ninguém, exceto alguns acordos feitos extrajudiciais, que beneficiaram algumas pessoas. Esse pagamento que está para ser efetuado é fato inusitado. Há um volume de recursos muito grande, que compreende quase todos os servidores, que na época dos gatilhos salariais se aventuraram a entrar com ação na Justiça. São mais de 16 mil pessoas em um único processo e ainda existem outros cinco processos que estão no Supremo Tribunal Federal?, explicou Marcos Mello. Ele acrescentou que o governo está certo em ser cauteloso na elaboração do decreto e disse que a fórmula adotada para viabilizar o pagamento é genial. ?Os precatórios serão pagos através do imposto de importação de mercadorias. Foi uma saída de mestre do governo, pois a economia será movimentada e o Estado irá receber uma quantia significativa de imposto de renda retido na fonte e incidência das contribuições do Ipaseal?, ressaltou. (C.M.)