Lessa faz balan�o, rebate cr�ticas e mant�m reformas

MARCOS RODRIGUES O governador Ronaldo Lessa (PSB) fez um balanço das principais atividades desenvolvidas no primeiro ano de seu segundo mandato. Para o governador, o importante foi o equilíbrio das contas públicas, a reforma administrativa e o entrosamento com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No campo político, porém, ele se mostrou inquieto com os rumos que a Direção Nacional do seu partido tomou com a reeleição do deputado Miguel Arraes para a presidência. ?A Direção Nacional conseguiu silenciar até as pessoas que haviam fechado em torno do nosso nome para a presidência?, disse. Analisando os entraves e, principalmente, a implantação da reforma, o governador foi otimista. ?No que se refere a nossa reforma, ela era necessária para a máquina e foi feita. Sua aplicação e continuidade são irreversíveis. Estamos fazendo ajustes, mas no sentido de darmos seqüência, é algo que caminha para a frente?, explicou o governador. Ele se referiu aos ajustes encaminhados ao Poder Legislativo como uma etapa normal do processo de mudanças implementadas. Desde que as reformas foram implantadas a máquina vem se adaptando. Nas áreas onde prevaleceram as indicações técnicas, como Secretaria da Fazenda, por exemplo, o processo foi contínuo e sem interferências. Porém, nos setores onde prevaleceram as acomodações políticas, a exemplo da Secretaria de Educação, a máquina quase parou. E o pior: foi a secretaria que em menos de dois anos teve quatro secretários, o que criou um problema de continuidade. Ainda assim o governador encarou as primeiras dificuldades como uma etapa importante do conjunto das mudanças. ?Somente a implementação e o contato com a realidade é que fez alguns setores se encaixarem ou não no modelo. Mas, no geral, as mudanças já foram assimiladas e a perspectiva é de novos acertos?, argumentou o governador. A reforma administrativa foi responsável pela maior reestruturação do modelo administrativo do Estado. Depois de sua implantação, através de leis delegadas que deixaram o Poder Legislativo de fora, os cargos de secretários se transformaram em células. Ligadas a elas existem os secretários coordenadores e órgãos afins. O primeiro modelo aprovado deixou as secretarias interligadas a nove células. Mas depois de cinco meses de máquina reformada, o próprio governo detectou descompassos no modelo de gestão. Por isso, juntamente com técnicos, três células foram extintas. ?Estamos mexendo na estrutura mas o objetivo é deixar o que foi modificado com ainda mais agilidade. O processo em si, das mudanças, esse é irreversível?, afirmou o governador. Ele garantiu que o processo de reformas era inevitável para modernizar a máquina administrativa. Em relação às críticas sobre as mudanças, o governador preferiu não sustentar rusgas. Ele sabe que o único crítico do governo e todas as suas ações é o deputado Paulo Fernando dos Santos (PT). Federal A relação com o governo federal também foi destacada pelo governador. Ele enfatizou o envolvimento do Estado nas negociações da reforma e o entrosamento com o governo. Para justificar isso, lembrou a presença dos vários ministros que visitaram o Estado, além do vice-presidente José de Alencar. Mas o principal ponto de referência para atestar a relação do Estado com Brasília foi a vinda do presidente Lula e sua garantia de que não deixará faltar recursos para o Canal do Sertão e conclusão da ampliação do aeroporto. Desde que Lula assumiu, o governador já manteve vários encontros com o presidente e participou de sua primeira viagem internacional. Esse é um ponto de orgulho para o governo, principalmente pelo fato de Alagoas ter sido o único Estado onde Lula foi derrotado nas últimas eleições. Precatórios Outro assunto que entrou no balanço anual do governador foi os precatórios. Ele voltou a destacar a fórmula encontrada pelo governo para pagar os servidores que têm créditos a receber, alguns com quase vinte anos. ?Essa também foi uma coisa boa que aconteceu este ano. Digo isto porque os servidores têm direito, mas o Estado não tem dinheiro. Por isso, a negociação com empresas que podem comprar os títulos oferece a certeza do pagamento?, explicou Ronaldo Lessa. Com a publicação do decreto que regula a transação entre empresas e trabalhadores, o governo espera ter cumprido sua parte no processo. ?O detalhe é que nossa parte não é a de interferir nas negociações, mas sim criar as regras para que elas ocorram, principalmente, sem prejudicar o Estado?, completou o governador. Sua fala tenta isentar o Estado da expectativa criada no conjunto dos 19 mil trabalhadores que compõem a lista de beneficiados. Mas desde que surgiu a informação da possibilidade de pagamento que o assunto é corrente nas repartições e até no comércio. A causa dos precatórios, segundo as regras que serão publicadas nesta segunda-feira, envolvem conquistas trabalhistas transitadas e julgadas até o ano de 2000. Além disso, elas já devem estar inseridas na dívida ativa do Estado. Outro detalhe importante definido pelos técnicos da Fazenda e da PGE é quanto ao pagamento, por parte das empresas, de 20% do valor adquirido em títulos, em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A medida foi uma das soluções encontradas para atender ao dispositivo constitucional. O Estado ainda terá, também, que viabilizar, a partir do depósito destes recursos, 15% para pagamento da dívida pública, que segue para os cofres da União. Existe, ainda, outro compromisso constitucional, que é a participação na liberação de recursos para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Médio e Valorização do Magistério (Fundef). Mas a principal de todas as responsabilidades do Estado é o repasse para os municípios. Isso representará cerca de 25% do valor que entrar nos cofres públicos. Orçamento O governador falou, também, do projeto de Orçamento que tramita na comissão, de mesmo nome, na Assembléia Legislativa. Segundo o governador, os últimos ajustes para determinar a aprovação já estão sendo finalizados. Lessa se refere às emendas que ainda estão sendo encaminhadas pelo Gabinete Civil ao Legislativo. A maioria delas dispõe sobre a última arrumação feita na reforma administrativa. Como alguns órgãos foram extintos ou até se fundiram, precisam ser reestruturados administrativa e financeiramente. O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 3,3 bilhões. Deste valor, os parlamentares podem apresentar emendas até R$ 150.000. A comissão de Orçamento, presidida pelo deputado Marcos Ferreira, volta a se reunir nesta segunda-feira para análise das últimas emendas. Sucessão A sucessão municipal também entrou no balanço e previsões do governo para o próximo ano. Isto porque se de um lado o governo Lessa goza da simpatia da população, o mesmo não pode ser dito da gestão municipal. A prefeita Kátia Born (PSB) é constantemente criticada nos programas de rádio da capital. Mas mesmo assim o governador demonstrou confiança em que o partido possa começar o ano definindo um nome entre os quatros pré-candidatos: Alberto Sexta-Feira (vice-prefeito); Maurício Quintella (secretário de Estado); Givaldo Carimbão (deputado federal) e Marcos Vieira (vereador). A única mudança nos planos é que até agora o PSB ainda não encomendou pesquisas para avaliar a situação dos quatro.