VETO À DESONERAÇÃO É DERRUBADO

Em sessão do Congresso Nacional, os deputados decidiram nesta quarta-feira (4) derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. A matéria ainda será analisada pelos senadores. Votaram pela derrubada do veto 430 deputados, outros 33 foram contra e houve uma abstenção. Devido à pandemia, as sessões do Congresso Nacional estão acontecendo de maneira separada. Por isso os deputados votaram o veto de Bolsonaro antes dos senadores, que têm sessão marcada para às 16h desta quarta. O presidente Bolsonaro vetou em julho o dispositivo que prorrogava até o final de 2021 a desoneração da folha de empresas ligadas a 17 setores, entre eles call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil, entre outras. Atualmente, as empresas desses 17 setores empregam mais de 6 milhões de pessoas.

MEDIDA

Apesar de o trecho sobre a desoneração ter sido vetado, a palavra final cabe aos parlamentares. Deputados e senadores podem derrubar o veto do presidente e restabelecer o texto enviado à sanção. O modelo permite que empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento. A lei atual estabelece a prorrogação da desoneração até o fim de 2020. Se o Senado confirmar a decisão dos deputados e derrubar o veto, o regime de tributação será prorrogado até o fim de 2021. A medida foi incluída durante a tramitação de um projeto que instituiu um programa emergencial de manutenção de emprego. Outros pontos dessa lei também foram vetados e ainda serão analisados pelos deputados.