Precat�rios: governo s� liberar� R$ 100 milh�es

MARCOS RODRIGUES / ARNALDO FERREIRA O governo vai pagar primeiro as dívidas que tem com os servidores que foram transitadas em julgado e estão inclusas na dívida do Estado, ou seja, os precatórios mais antigos. Esta operação vai envolver algo em torno de R$ 100 milhões, revelou, ontem, o governador Ronaldo Lessa (PSB). Na prática, o governo não vai pagar aos cerca de 20 mil servidores que cobram dívidas trabalhistas na Justiça do Estado, inclusive ações transitadas em julgado que ainda não viraram precatórios porque não estão na dívida ativa. ?Vamos pagar os precatórios que estão consumados e têm de ser liquidados logo. O que retirei da listagem de transação com empresas que querem comprar os créditos dos servidores são os pré-precatórios?, frisou. Segundo o próprio Lessa, esses chamados pré-precatórios foram retirados no bojo da transação para que o governo analise como vai ser, na prática, esta operação, completamente nova na administração pública. ?Fiz uma regulamentação da forma de pagamento por etapas: primeiro regulamentei que as operações se darão com os precatórios que já estão absolutamente definidos?, disse o governador, que não assinou a regulamentação do decreto. Quem assinou foi o vice-governador Luís Abílio. Alguns advogados dos servidores acham que a operação de pagamento por parte das empresas interessadas em comprar os créditos, com deságio de até 70%, pode levar cerca de 60 dias. O governador, no entanto, não soube precisar o período em que os servidores começam a receber o dinheiro dos precatórios. ?Estou fazendo a minha parte. A primeira regulamentação está pronta. Agora, vamos para outros ajustes de ordem legal?. Esta operação vai envolver recursos da ordem de R$ 100 milhões?, revelou Ronaldo Lessa. ?Os outros precatórios vou regulamentando devagar, paulatinamente. Acho que caldo de galinha e prudência não faz mal a ninguém, principalmente numa operação que envolve muito dinheiro como esta dos precatórios?. Lessa explicou que quer fazer as operações lentamente, para sentir os efeitos na economia. Decepção Para os servidores da Assembléia Legislativa, o decreto do governo foi uma decepção. No Legislativo 1.500 servidores ficarão de fora das negociações. O presidente do sindicato da categoria, Aroldo Loureiro, disse que o gesto do governo não satisfaz os servidores que já têm ações transitadas em julgado, como é o caso do pessoal da ALE. Ele propôs que as categorias que ficaram de fora possam se reunir para discutir o assunto. Prefeitos Já os prefeitos que se reuniram com o secretário Sérgio Dória ficaram satisfeitos com o que poderão receber. Segundo a presidenta da Associação dos Municípios, Rosiana Beltrão, o repasse para os municípios ocorrerá na hora certa. ?Segundo o que será negociado, os papéis (títulos) que serão repassados para nós representam algo próximo dos R$ 7,5 milhões?, disse a prefeita.