TSE LIBERA CANDIDATURA E NOME DE LUCIANO BARBOSA ESTARÁ NAS URNAS

Por 4 votos a 3, os candidatos Luciano Barbosa e Rute Nezinho ganharam o direito, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de manter a campanha à Prefeitura de Arapiraca. Com isso, o nome e a foto deles estarão nas urnas no próximo domingo (15). O julgamento do recurso apresentado pela coligação “Pra Arapiraca voltar a crescer” foi analisado nesta quinta-feira (12). Votaram a favor do recurso os ministros Luís Roberto Barroso (presidente da Corte), Luís Edson Fachin, Tarcísio Vieira e Carlos Horbarch. Os demais, ministros Alexandre de Moraes e Luís Salomão, seguiram a posição contrária, defendida pelo ministro Mauro Campbell, que fez a relatoria do processo. Campbell manteve o entendimento da Corte, decidido na semana passada, e declinando da competência para julgar o registro da candidatura, ao argumentar que tamanho feito caberia ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas. O órgão regional decidiu por retirar o nome e a foto da coligação da urna. “Não lavei as mãos. Incluí na pauta esta petição para trazer ao colegiado algo desta importância à luz daquilo que decidimos em 3 de novembro”, disse Mauro Campbell. Divergente ao relator, o ministro Luís Edson Fachin votou por acatar o recurso interposto e foi seguido pelos pares. Ele disse que se trataria de uma matéria judicial, e não, administrativa. Logo, poderia ser reformulada. Além disso, o integrante da Corte Eleitoral citou a resolução do TSE que assegura direitos de manutenção da campanha aos candidatos com registros indeferidos e que estejam na condição sub judice, inclusive com o nome e o número na urna, estando autorizado a continuar com a propaganda eleitoral. “O Tribunal Regional Eleitoral não poderia usurpar a competência do Tribunal Superior Eleitoral de privar os autores dos direitos protegidos”, afirmou Fachin no julgamento. O ministro Tarcísio Vieira seguiu a divergência de Fachin e ressaltou, em seu voto, que o TSE não poderia, neste momento, “retirar os tubos de oxigênio de quem está na UTI jurídica”, em referência à condição de apelação da chapa em Arapiraca. O mesmo entendimento foi defendido pelo ministro Carlos Horbarch. Na mesma linha, o presidente Barroso pontuou que a decisão tomada pelo TRE não atendeu aos preceitos jurídicos, apresentando-se “arbitrária e teratológica”, chamando a atenção, também, dos pares, para a competência real da Corte Superior em decidir a demanda jurídica.

CAMPANHA

Desde o início da campanha eleitoral, a candidatura de Luciano Barbosa vem sendo atacada pelo diretório estadual do MDB e sofrido diversas tentativas de intervenções do governador Renan Filho. No início, a convenção realizada por Luciano foi revogada e a ata apresentada pelo Diretório Municipal foi cancelada. Além disso, o MDB pediu a impugnação da candidatura de Luciano, afirmando que MDB fez convenção em 16 de setembro, na qual ficou decidido que o partido não teria candidatos em Arapiraca. Em outra ação, o MDB oficializou a expulsão de Luciano Barbosa do partido e impediu que a coligação usasse o tempo de rádio, além de que determinou a retirada de toda propaganda existente na rua. O último ataque ao candidato foi registrado na segunda-feira (9), com a decisão do colegiado do TRE para a retirada do nome do vice-governador das urnas em Arapiraca. Já nessa quarta (11), o Tribunal Superior Eleitoral negou provimento ao recurso eleitoral proposto pelo candidato.

POSSE GARANTIDA

Após vitória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garantiu Luciano Barbosa na disputa pela Prefeitura de Arapiraca, a defesa do candidato afirma que não vê risco dele não ser empossado caso ganhe o pleito. “Não vejo esse risco. Eu confio firmemente que na análise do mérito nós vamos ganhar o processo, e dia 1° de janeiro Luciano toma posse novamente como prefeito de Arapiraca”. Segundo o advogado Fábio Gomes, Luciano Barbosa está “empolgado e agradecido ao TSE pela democrática decisão”. De acordo com Gomes, o candidato segue firme para terminar os últimos dias de campanha, tendo em vista, segundo ele, que todas as decisões de Alagoas foram revogadas. Fábio Gomes pontua que “tudo que foi feito pelo MDB de Arapiraca foi exatamente dentro do estrito cumprimento da lei das eleições” e por isso diz acreditar que vai ganhar também no julgamento do mérito das ações. “O MDB pode tentar de tudo, pode tentar expulsar Luciano, pode cometer qualquer outro tipo de ilegalidade, mas nada disso vai se sobrepor à lei”, completa o advogado.