MP ELEITORAL DÁ PARECER FAVORÁVEL A LUCIANO BARBOSA

No mesmo dia em que viu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantir sua foto e nome na urna eletrônica, o candidato a prefeito de Arapiraca Luciano Barbosa (MDB) teve mais uma notícia favorável. Dessa vez é um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) que também reconhece seu direito em disputar o pleito sub judice. No parecer, a procuradora eleitoral, Raquel de Melo Teixeira, observa que não cabia ao Diretório Estadual do MDB definir detalhes sobre a convenção municipal que já havia seguido todo o rito de convocação e confirmação de seu respectivo candidato, atendendo ao estatuto do próprio partido e à Legislação Eleitoral. "Ora, o que ocorreu foi a completa desconsideração da vontade dos filiados de Arapiraca, legítimos convencionais, acerca de quem deveria ser o candidato no Município. Como bem observado pelo douto Parquet de 1º grau, o Diretório Estadual do MDB, em ato ilegítimo e arbitrário, impôs aos convencionais os nomes de sua preferência, desconsiderando a autonomia partidária e o interesse dos filiados de município com cerca de duzentos e cinquenta mil habitantes, segunda maior cidade e economia do Estado de Alagoas. Não houve descumprimento de diretriz partidária. O que houve foi a sobreposição da vontade do órgão de Direção Estadual ao que foi deliberado pelos convencionais de forma legítima, com o único fim de que prevalecesse os nomes de seu interesse na disputa ao cargo de Prefeito", acrescenta em outro trecho de seu parecer. Expulsão A divulgação do parecer é mais um reforço no direito de Barbosa em continuar como candidato. Até porque, na tarde de sexta-feira, o Diretório Nacional do MDB, seguindo o mesmo posicionamento do Diretório Estadual, expulsou o vice-governador. A medida, porém, não tem efeito prático para o processo eleitoral. A participação de Barbosa no pleito só foi garantida na última quinta-feira (11), quando o Tribunal Superior Eleitoral revogou uma resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, que determinava a retirada de seu nome das urnas eletrônicas. Favorito a vencer as eleições, de acordo com pesquisa divulgada no último dia 10 pelo instituto Global 3 – registrada na Justiça Eleitoral com o número de identificação AL-09104/2020 –, Barbosa disputa na condição sub judice. Além dele, disputam a eleição a atual prefeita, Fabiana Pessoa (Republicanos), Tarcizo Freire (Progressistas), Gilvânia Barros (Solidariedade), Héctor Martins (Cidadania), Cláudio Canuto (Patriota) e Lindomar Ferreira (PSOL).