Bernardes: “Foi ruim recuar nos precat�rios”

CAÍQUE MARQUES O advogado Marcos Bernardes de Melo, que representa os interesses de cerca de 16 mil servidores estaduais, com decisões judiciais já transitadas em julgado, declarou que o decreto do governo do Estado, nos termos em que foi publicado no Diário Oficial, inviabiliza qualquer negociação pretendida sobre a troca de precatórios. ?A operação de venda de precatórios a empresas importadoras foi totalmente inviabilizada. O decreto contemplou apenas precatórios de pequeno valor e isso não interessa às grandes empresas?, frisou. Marcos Melo acrescentou que os R$ 100 milhões autorizados pelo governo para negociação não contemplam nem os importadores de Alagoas. ?Nós não temos empresas com capacidade de arcar com esse valor, pois nossa movimentação é muito pequena. Só os grandes importadores, de fora do Estado, mostraram interesse, mas eles me afirmaram, num primeiro contato, que só seria viável o negócio se o valor fosse superior a R$ 1 bilhão. Portanto, nas condições atuais, o decreto não servirá para negociação com ninguém?, reforçou o advogado. Segundo ele, se o decreto fosse discutido judicialmente, teria defeitos que poderiam torná-lo nulo. ?Espero que o governo baixe novos decretos, regulamentando os outros dois itens da lei dos precatórios e que nessa oportunidade seja possível viabilizar a negociação tão almejada pelos servidores?, afirmou Marcos Melo. O decreto publicado pelo governo enxugou ao máximo a possibilidade da efetivação da lei dos precatórios. O decreto frustrou servidores, advogados, sindicatos e até integrantes do primeiro escalão do governo, que enxergavam na negociação a possibilidade do ingresso de milhões de reais nos cofres do Estado. Isso possibilitaria investimentos inimagináveis nas condições normais de arrecadação. O secretário da Fazenda, Sérgio Dória, sempre manteve um pé atrás quando tratava dessa questão, deixando claro que sua posição era de muita cautela.