Prefeituras t�m que fazer concurso e contratar 5.400 servidores para PSF

ARNALDO FERREIRA As 102 prefeituras alagoanas têm até o dia 18 de janeiro para realizar concurso e contratar 5.400 profissionais de Saúde para trabalhar no Programa Saúde da Família (PSF). A determinação é da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), e foi repassada aos prefeitos pelo procurador-chefe Alpiniano do Prado. Os prefeitos afirmam que não têm como realizar o concurso, por falta de recursos para pagar as obrigações trabalhistas dos aprovados. O governador Ronaldo Lessa (PSB) recomenda aos prefeitos que reajam contra as pressões do procurador-chefe do Trabalho. Os prefeitos reagiram. Ontem, em comissão liderada pela presidenta da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Rosiana Beltrão (PSB) ? prefeita do município de Feliz Deserto - e pelo prefeito de Maragogi, Fernando Sérgio Lyra (PSDB), foram pedir ajuda do governador Ronaldo Lessa (PSB). ?Não somos contra o Programa Saúde da Família. Pelo contrário. Reconhecemos que a qualidade de vida da população melhorou com o PSF. Mas não podemos realizar um concurso para os aprovados trabalharem em programas que têm prazo para terminar?, observou o prefeito Fernando Sérgio Lyra. O prefeito de Maragogi ressaltou, ainda, que as contratações temporárias para o PSF têm causado problemas aos municípios. ?Estamos obrigados a recolher 21% ao INSS, quando não recolhemos o tributo a Previdência seqüestra parte do nosso orçamento. No meu caso, tive cerca de R$ 82 mil seqüestrados em dois meses. Hoje, tem município querendo acabar com o PSF?, alertou Lyra. O PSF hoje garante empregos para 4.500 agentes de saúde e 600 médicos. O procurador Alpiniano Prado lembrou aos prefeitos que esses profissionais de Saúde estão há mais de dois anos atuando no PSF. A lei observa que a relação empregatícia exige a realização de concurso público, para acabar com os contratos de prestação de serviço. Ronaldo Lessa, que também é pressionado a acabar com a prestação de serviços e foi forçado a realizar concurso até abril na Saúde, Educação, no Instituto Zumbi dos Palmares e em outros setores onde há trabalhadores sem estabilidade, disse aos prefeitos que ?não podemos deixar que este senhor (Alpiniano Prado) venha nos obrigar a fazer coisas que não temos condições de fazer. Vamos reagir. Vamos entrar com advogados e se for preciso vamos a Brasília contra este senhor?, desabafou Lessa. No final do encontro ficou decidido que a Secretaria Estadual de Saúde fará um levantamento do PSF; em seguida o governador e uma comissão de prefeitos vão a Brasília negociar sua continuação e, por fim, Lessa e os prefeitos vão chamar o procurador do Trabalho para uma reunião em Palácio. Os prefeitos querem reforço de caixa exclusivo para o PSF, para pagar obrigações trabalhistas, e vão lutar para adiar a realização do concurso.