CFM defende concurso para o PSF

O Conselho Federal de Medicina de Alagoas e o ex-presidente do Sindicato dos Médicos, Alceu Pimentel, reagiram, ontem, contra a proposta da Associação dos Municípios (AMA), que quer adiar o concurso para efetivação de 5.400 médicos, enfermeiros e agentes de saúde do programa de Saúde da Família (PSF). ?Esse programa foi implantado no País em 1996. Diante das condições sociais do Brasil e dos estados nordestinos como Alagoas, dificilmente o PSF será temporário, como alegam a maioria dos prefeitos que quer adiar o concurso?, lamentou. O procurador regional do Trabalho, Alpiniano Prado, depois de entendimento com a maioria dos 102 prefeitos e com base na lei fechou entendimento de que as prefeituras têm de realizar concurso até o dia 18 de janeiro para contratação definitiva dos profissionais do PSF. Os prefeitos estiveram anteontem no Palácio do governo em busca de apoio político para adiar o concurso e cobrar de Brasília mais recursos para pagar obrigações trabalhistas ao pessoal do PSF. Alceu Pimentel diz que os argumentos dos prefeitos não podem prosperar. ?Para cada equipe de saúde da família para que é formada, o governo federal destina R$ 5,6 mil. A contrapartida dos prefeitos tem de ser feita e por que não pagar as obrigações trabalhistas dos profissionais??, questionou Pimentel ao defender o concurso público. O representante do CFM conseguiu o primeiro apoio político-parlamentar para defender o concurso do PSF. O deputado Paulo Fernando dos Santos, Paulão (PT), diz que o programa da saúde mudou a relação de médico e paciente, apresenta resultados positivos na melhoria da qualidade de vida. ?O concurso vai garantir os direitos dos profissionais de saúde envolvidos?, alertou Paulão ao destacar que o ônus da prefeitura neste processo é o mínimo necessário. (AF)