Convoca��o de vereadores�custar� R$ 70 mil � Prefeitura

ARNALDO FERREIRA Os 21 vereadores de Maceió foram convocados pela prefeita Kátia Born para participar de uma sessão extraordinária nesta sexta-feira ou até o dia 30, para fazer ajustes na Lei Orgânica, especificamente na lei orçamentária. Em troca, os vereadores vão receber um 14o salário, ou seja, mais um subsídio de R$ 3,5 mil (líquido). No ato da convocação, que aconteceu ontem, num café da manhã patrocinado pela prefeitura, a chefe do Executivo municipal se comprometeu em repassar para a Câmara R$ 70 mil. O montante é para pagar a convocação extraordinária. ?Eu preciso que todos suspendam as suas programações de férias até o dia 30. Temos que votar as alterações feitas no Congresso Nacional no texto da reforma administrativa. Estas alterações afetam diretamente a nossa Lei Orçamentária?, observou Kátia aos vereadores. Na entrevista coletiva à imprensa, a prefeita explicou que ?estou convocando a Câmara para analisar e votar as alterações do novo Código Tributário. Eu não posso deixar de votar essas alterações ainda neste exercício porque, se não votar, teremos perda na arrecadação?. Kátia disse, ainda, que a convocação é para os 21 vereadores. Ao ser provocada pela imprensa que alertou que a convocação representa o pagamento do 14º salário aos vereadores, Kátia reagiu: ?A lei permite que a prefeitura, numa situação de dificuldade, convoque o Legislativo municipal. Diante da necessidade de não poder perder receita, estamos convocando os vereadores porque temos necessidade de arrecadar mais no próximo ano?. A prefeita observou que já havia uma previsão deste gasto adicional com a convocação extraordinária. ?No mês passado, quando participei da reunião do pacto federativo, lá em Brasília, dizia que tinha mandado o Código Tributário para votação na Câmara Municipal. Alertava aos colegas prefeitos para o período de recesso que começou no dia 15. E, naquela ocasião, Kátia chamou a atenção para o Congresso nacional aprovar a Reforma Tributária antes do dia 15 para não acontecer as convocações extraordinárias. ?Como a regulamentação aconteceu depois do dia 15, todas as prefeituras foram obrigadas a fazer esta convocação extraordinária. Por isso, de certa forma, a gente estava preparada para este momento de dificuldade. Nós nos planejamos para atravessar este momento?. Congresso O vice-prefeito Alberto Sexta-Feira explicou que é fundamental recorrer ao apoio político da Câmara agora porque se não em 2004 a administração do Executivo Municipal ficará engessada. ?O Congresso Nacional promoveu novas mudanças na Reforma Tributária, então a nossa Lei Orgânica tem de ser adaptada a essas mudanças. Se isso não acontecer até o dia 30, essas mudanças só prevalecerão a partir de 2005?. Sexta-Feira acredita que a Câmara entenderá a necessidade do momento. ?Não podemos perder receita?.