JHC DEVE HERDAR DÉBITO SUPERIOR A R$ 300 MILHÕES

Ainda não há como afirmar, com precisão, o tamanho da herança financeira negativa que o prefeito Rui Palmeira (sem partido) deixará para seu sucessor. Mas as primeiras informações apontam para um deficit superior a R$ 300 milhões, valor equivalente a três folhas de pagamento do funcionalismo municipal. A “herança” corresponde a dívida com o Instituto da Previdência (Iprev), débitos de gratificações legais do funcionalismo, contratos milionários de R$ 60 milhões com locação de imóveis, de carros e de prestação de serviços. Ainda não se tem ideia do volume da dívida pública municipal, por isso não foi contabilizado na herança do prefeito eleito. Como se isto não bastasse, a Câmara de Vereadores ainda não recebeu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 para votar. Sem orçamento, o prefeito eleito praticamente fica impedido de fazer movimentação financeira e assim inviabiliza a nova gestão. JHC quer que o novo orçamento contemple a estimativa de R$ 2,7 bilhões para que a máquina tenha condições de funcionar. Observou a sua equipe de transição, que há necessidade de examinar detalhadamente todos os contratos. Ele teme que no apagar das luzes a atual gestão municipal esvazie os cofres públicos com renovação de contratos milionários para dificultar, ainda, as coisas.

Ao falar da situação do Iprev, JHC confirmou que “as primeiras informações dão conta de um rombo no Instituto de Previdência da Prefeitura que pode passar de R$ 130 milhões”. O próprio JHC, em entrevista exclusiva à Gazeta, acrescentou que “o Iprev já tinha um rombo de R$ 80 milhões e agora soma mais de R$ 50 milhões”. Os servidores, por sua vez, revelam que a prefeitura desconta mensalmente 14% dos que ganham acima de R$ 6 mil para o Iprev e o Executivo municipal não repassa a parte patronal ao instituto. Isto soma em torno de R$ 50 milhões. O prefeito eleito confirmou a informação dos servidores. “Este rombo no Iprev representa a parte patronal retida, ou seja, do repasse da própria prefeitura que segurou os recursos. Não repassou para o instituto”. Curiosamente, a Câmara de Vereadores validou este ato que represou os estimados R$ 50 milhões “A Câmara deveria ter invalidado a retenção do repasse da contribuição da parte patronal. Já tinha um rombo de R$ 80 milhões [inclusive investigado pelo Ministério Público] e agora com mais de R$ 50 milhões”. Ao ser questionado se estimava a herança de dívidas pública, o prefeito eleito não soube precisar. Numa avaliação estimativa das dívidas tem contratos milionários. Por isso, imagina que o “buraco não deve ser inferior a R$ 200 milhões. Foram alguns contratos aprovados no apagar das luzes com locação de veículos, pregões e outras licitações que ficaram amarrados e mais adiante poderão nos causar desgaste com os servidores e a população”. Ao ser questionado porque esses contratos podem gerar desgaste na nova gestão, foi taxativo. “Se estes contratos recentes ameaçarem a gestão terei que cancelar alguns. O que a prefeitura não puder pagar e não tiver dentro das prioridades, terei que suspender os pagamentos. A gente não pode gastar o que não tem”. JHC lembrou que a cidade atravessa um momento difícil de queda de receita, de pandemia de coronavírus e a prioridade é o socorro das pessoas sem causar mais traumas na cidade. “Como é que vou pagar despesas milionárias sem dinheiro? Preciso agir com responsabilidade fiscal e ter atenção com este momento muito delicado”. Sem orçamento previsto para o próximo ano, antes de começar os trabalhos de transição, o próprio JHC, num contato com a prefeitura, solicitou que fosse encaminhado ao legislativo municipal a Lei Orçamentário do próximo ano. “O Orçamento já era para ter sido aprovado. Acredito que antes de terminar o mandato, o prefeito Rui Palmeira deve obter a aprovação do orçamento”. Apesar de não conhecer os detalhes dos bastidores das contas públicas, o prefeito eleito pediu que fosse aprovado um orçamento de R$ 2,7 bilhões. Ele se baseou em cidades menores que Maceió, com 1,2 milhões de habitantes, que trabalham com orçamento maior. É o caso, por exemplo, de Cuiabá (MT) com pouco mais de 700 mil habitantes que vai no próximo terá orçamento de R$3,2 bilhões. “A gente já deveria saber a previsão orçamentária de 2021”.