Projetos do governo trancam pauta e adiam vota��o do or�amento 2004

MARCOS RODRIGUES A pauta da Assembléia Legislativa continua trancada aguardando que o governo conclua o envio dos últimos projetos que definirão o formato final do Orçamento do Estado para 2004. Ainda espera apreciação em plenário, também, o projeto do Plano Plurianual, que compreende as metas do governo até 2007. Para que os parlamentares possam entrar em recesso, até o dia 31, todas as matérias que são integrantes do orçamento devem ser discutidas e aprovadas. Entre o que ainda precisa ser apreciado pelo legislativo estão dois que são considerados polêmicos: o que define os subsídios para a Polícia Militar e o que define o parcelamento de débitos fiscais do ICMS/ICM. O primeiro não conta com o apoio dos próprios militares que em reunião com os parlamentares revelaram que passariam a ter perdas salariais. Já o deputado Paulo Fernando dos Santos (PT) alega que o parcelamento proposto pelo Executivo é considerado ?duvidoso?. ?Até agora o governo não enviou o projeto que prevê o parcelamento, o que para mim sugere que algo possa estar sendo articulado nos bastidores. Digo isso porque só conheço um setor que deve acima de dez milhões: o sucroalcooleiro?, argumentou o deputado. Esperando Mas o número de matérias que precisam ser apreciadas é grande. Só os vetos do Executivo a projetos dos deputados somam nove. Já os que ainda precisam de apreciação e foram enviados pelo Gabinete Civil totalizam 21. No caso dos projetos novos e de ajustes da reforma administrativa todos ainda se encontram na Comissão de Orçamento, por dependerem de ?encaixe? na realidade orçamentária proposta pelo próprio Executivo. Segundo o presidente Celso Luiz (PSB) tudo será votado até a terça-feira. Se o orçamento não for apreciado, vale o de 2003.