Alagoas ganha programa de prote��o a testemunhas

O Conselho Estadual de Justiça e Segurança Pública aprovou ontem, em reunião extraordinária, a criação da Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos. Também foi referendada a implantação do Programa de Assistência e Auxílio às Vítimas e Testemunhas de Crime. A nova secretaria cuidará, entre outras atribuições, do combate às drogas junto a crianças e adolescentes. A pasta ficará vinculada à célula de Justiça e Defesa Social, mas o projeto ainda terá de ser aprovado pela Assembléia Legislativa. A reunião extraordinária contou com a participação do chefe da Ouvidoria da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Pedro Montenegro. Para acelerar a implantação da nova pasta, que já tem o projeto pronto, o governador deverá pedir a convocação extraordinária da Assembléia Legislativa. Lessa quer que os deputados apreciem a matéria ainda no início do próximo mês. O projeto de criação do Programa de Proteção à Testemunha também foi aprovado por unanimidade. Segundo o governo, a iniciativa recebeu elogios dos integrantes do Conselho. Programa O programa deverá adotar o sistema misto, funcionando em parceria com uma organização não-governamental. O advogado Everaldo Patriota sugeriu agilidade na sua implantação, a fim de que possa receber recursos do governo federal. Na reunião, Lessa falou por telefone com o ministro em exercício de Direitos Humanos, Mário Mamede, que teria aprovada a criação da secretaria. Os integrantes do Conselho também aprovaram uma homenagem ao desembargador e ex-corregedor-geral de Justiça, José Hollanda Ferreira, que adotou o provimento determinando as negociações nos mandados de reintegração de posse coletiva. A moção de reconhecimento será entregue na abertura da Reunião do Conselho de Segurança do Nordeste, que será realizada em Maceió, no dia 29 de janeiro.