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Nº 5854
Política Policiais federais cumpriram mandados na capital baiana

PF PRENDE MEMBROS DO TJ/BA CONTRA VENDA DE SENTENÇAS

Dois mandados de prisão temporária e um de prisão preventiva na Operação Faroeste miram servidores e desembargadores

Por Folhapress | Edição do dia 15/12/2020 - Matéria atualizada em 15/12/2020 às 04h00

São Paulo, SP - A Polícia Federal cumpriu nesta segunda-feira (14) dois mandados de prisão temporária e um de prisão preventiva na Operação Faroeste, que investiga crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Poder Judiciário da Bahia. As prisões foram pedidas pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo e autorizadas pelo ministro Og Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Entre os alvos da operação estão desembargadores e servidores do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), integrantes do MP-BA (Ministério Público Estadual da Bahia) e da Secretaria da Segurança Pública do estado, além de advogados. Como o procedimento está sob segredo de Justiça, não foram divulgados os nomes dos alvos da operação desta segunda-feira. Entre os presos, estariam duas desembargadoras, segundo a TV Globo, mas a informação não foi confirmada pelo Ministério Público. Também foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão. A pedido do Ministério Público Federal, também foram autorizados os afastamentos de sete investigados de suas funções públicas pelo prazo de um ano, a partir desta segunda-feira. Os detentores de funções públicas foram proibidos de acessar as dependências dos respectivos órgãos onde trabalham e de manter contato com funcionários desses órgãos. Também houve pedido para que a Secretaria da Segurança Pública e o MP-BA apresentem, em 30 dias, as informações e documentos solicitados pelos investigadores. A primeira fase da Operação Faroeste foi deflagrada pelo MPF em novembro de 2019. O objeto inicial era investigar a existência de suposto esquema de venda de decisões no TJ-BA com o envolvimento de pelo menos quatro desembargadores. Com o aprofundamento das investigações e a deflagração de outras fases, foi descoberto também o envolvimento de integrante do alto escalão e de servidores de outros órgãos do estado. Até o momento, foram tomadas várias medidas cautelares, como prisões temporárias e preventivas, buscas e apreensões, afastamento de funções públicas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de diversos alvos. As investigações apontam para a existência de uma engrenagem criminosa com várias ramificações com a participação de dezenas de pessoas e a possibilidade do envolvimento de autoridades da alta cúpula do Poder Público baiano. Em novembro, na primeira fase da operação, foi presa a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. A magistrada já havia afastada do cargo por 90 dias no dia 19 de novembro, quando também foi alvo de busca e apreensão no âmbito na mesma operação, que determinou o bloqueio de R$ 581 milhões dos suspeitos. Na ocasião, também foram alvo da Polícia Federal os desembargadores Gesivaldo Britto, Maria da Graça Osório Pimentel e José Olegário Caldas, além dos juízes Marivalda Moutinho e Sérgio Humberto Sampaio. De acordo com o despacho do ministro Og Fernandes, os magistrados são suspeitos de integrar um esquema criminoso que atua “de forma estruturada e com divisão clara de suas tarefas” para a obtenção de vantagens econômicas por meio de corrupção. O centro da investigação é um litígio judicial em torno da posse de uma área na região oeste da Bahia de 80 mil hectares (equivalente a 11 vezes o tamanho de Salvador), configurando uma das maiores disputas de terra em curso no Judiciário brasileiro. O conflito contrapõe centenas de agricultores de Formosa do Rio Preto, que atuam na produção de milho, soja e algodão no oeste da Bahia desde os anos 1980, e o borracheiro José Valter Dias, que alega ser o dono da área em litígio. Dias é representado pela empresa JJF Holding de Investimento, empresa da qual possui 5% de participação acionária.

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