Aumenta press�o de servidores por precat�rios

MARCOS RODRIGUES Os servidores do Estado que foram excluídos do pagamento dos precatórios aumentaram a pressão, na última semana, para reverterem o conteúdo do decreto que regulamenta a transação dos títulos. Na prática, mais de 19 mil pessoas, com processos transitados em julgado, não poderão iniciar a venda de títulos. Para ajudar na pressão, os trabalhadores foram à Assembléia Legislativa pedir ajuda aos parlamentares. A receptividade no Legislativo foi boa. Do presidente do poder, deputado Celso Luiz (PSB), ao presidente da Comissão de Orçamento, deputado Marcos Ferreira (PSB), existe o desejo em negociar com o governo a inclusão dos servidores. ?Penso que o ideal seria a inclusão de todos os servidores e, por isso, manteremos entendimentos nesse sentido?, revelou o presidente Celso Luiz. Durante o encontro com os servidores, na sexta-feira, o deputado Marcos Ferreira propôs um encontro entre representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e representantes dos servidores. A reunião com o secretário Sérgio Dória será na segunda-feira. A proposta dos servidores é clara: inclusão dos processos transitados em julgado. A principal argumentação das categorias é quanto ao que foi definido pela ALE, quando aprovou a Lei que regulamentava as negociações. Conforme a lei, todos os processos, inclusive os transitados em julgado, seriam colocados em negociação. Mas o governo recuou. Na edição do decreto, só entraram precatórios inclusos na dívida ativa do Estado e julgados até o ano de 2000. Isso inclui apenas os precatórios de empresas. Para a presidenta do Sindicato dos Fiscais de Renda, Luiza Beltrão, isso não gerará circulação de recursos no Estado, ou pelo menos não tem garantias de que possa ocorrer. Para ela somente os servidores fariam o dinheiro circular no comércio local. ?As empresas podem investir fora do Estado. Não existem garantias de que o dinheiro negociado fique aqui, como aconteceria com os servidores?, explicou Lúcia. Já o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo, Aroldo Loureiro, disse que teme pela exclusão definitiva dos trabalhadores. ?A interpretação de um dos artigos neutraliza futuras edições do decreto?, disse durante a reunião com o deputados. A pressão dos servidores pode dar resultado. Nos próximos dois dias, o assunto será definido. Neste aspecto, o apoio dos parlamentares poderá ser decisivo. Isso porque como eles ainda não aprovaram o orçamento 2004, têm poder de barganha junto ao palácio. A reunião com o secretário Sérgio Dória será decisiva. Foi ele quem, segundo os servidores, induziu o governador a retirar os processos transitados em julgado da lista de títulos que poderiam ser negociados com empresas importadoras. Ele próprio chegou a admitir que as negociações ficaram menos atraentes. O deputado Francisco Tenório (PSB) é um dos que tem um questionamento pertinente para o problema. Ele argumenta que quando a ALE aprovou a lei que regulamentava a negociação se propagou o quanto isso poderia ser benéfico para o Estado. ?Minha única dúvida é saber por que de uma hora para outra a regra mudou. Se só traz benefícios por que não se inclui os demais servidores ??, indagou.