Assembl�ia n�o dever� demitir servidores

MARCOS RODRIGUES O deputado Celso Luiz (PSB), ao fazer um balanço do seu primeiro ano como presidente da Assembléia Legislativa, voltou a reafirmar que não pretende demitir os servidores de serviços prestados do poder. Ele disse que pretende estender ao máximo o prazo para as dispensas, para não descumprir o que determina a lei, mas pensa, inclusive, em recontratá-los em forma de terceirização, por intermédio de uma empresa. A determinação para a demissão é da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) comandada pelo procurador Alpiniano do Prado. ?Como o número de servidores varia entre 20 e 30 pessoas, muitas com mais de 15 anos na Casa, espero conseguir um prazo ou aguardar a definição da PRT do limite. Isso para não descumprir a lei, nem tirar os salários destas pessoas?, afirmou o deputado. As informações colhidas pela PRT foram fornecidas pela própria ALE, no início da gestão da mesa. Um outro ?embrolho? investigado pelo procuradoria envolve os não concursados. Sobre a anuência (transferência entre órgãos com progressão de função), Celso explicou que aguarda uma regulamentação do Executivo para que o Legislativo possa se posicionar. Ainda sobre essa questão, ele disse que pretende buscar uma alternativa que não descumpra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nem prejudique o servidor. O número de atingidos no Legislativo nunca foi definido, mas poderia inviabilizar o funcionamento de algumas áreas. Estréia Em relação ao seu primeiro ano como presidente da ALE, Celso avaliou como bom. Mesmo com as dificuldades administrativas, ele destacou a participação de todos os parlamentares nas comissões. ?As comissões funcionaram normalmente e em plenário aprovamos 76 projetos de lei, três emendas constitucionais e seis decretos legislativos?, afirmou. Sobre a passagem como governador em exercício ele agradeceu a confiança do governador e se disse orgulhoso de ter ocupado, mesmo que por breve período, o cargo máximo do Executivo estadual. Eleições A participação no governo, como presidente do Poder Legislativo e filiado ao partido do governador, colocou Celso em evidência no Estado. E ele sabe disso, tanto que vem traçando uma estratégia para ampliar sua base eleitoral em outras áreas além do Sertão, seu reduto natural. Segundo ele, serão vários os candidatos que contarão com o seu apoio direto no próximo pleito. ?Temos candidatos em Inhapi, Canapi, Mata Grande, Olho d?Água do Casado, Piranhas, S. José da Laje, São Luiz do Quitunde, Dois Riachos, Feira Grande, Pão de Açúcar, Palestina, Jacaré dos Homens, Anadia, Monteirópolis e Major Izidoro, além de outras cidades?, citou Celso. Mas as negociações e entendimentos para o pleito ainda não terminaram. Durante o recesso, mais candidaturas serão articuladas e o número de candidatos tende a aumentar. Reeleição O ano de 2003 na ALE foi marcado, também, pela reeleição antecipada da mesa diretora. Para o presidente, esse processo foi natural. Ele acredita que, como sempre, há preocupações na eleição da mesa, a decisão dos parlamentares buscou a estabilidade. ?Os deputados avaliaram, portanto, que para dar mais estabilidade ao Poder Legislativo e mais segurança conseguimos os 26 votos e hoje vivemos um momento de tranqüilidade na Casa?, refletiu. Como exemplo desse momento de paz, ele citou a criação e constituição de duas comissões: de Direitos Humanos (presidida pelo deputado Paulo Fernando dos Santos (PT) e a de Legislação Participativa (presidida pela deputada Maria José Viana). No caso de CDH, ele fez questão de destacar que o projeto pedindo a sua criação aguardava nas gavetas do poder há mais de cinco anos. Sobre a de Legislação Participativa, ele valorizou o fato de ela prever a inclusão, nas discussões do parlamento, a sociedade civil organizada. A Comissão, porém, ainda não conseguiu levar ao parlamento nenhum debate que influenciasse a ação parlamentar. Celso prevê que o seu funcionamento aconteça de forma articulada em 2004. Procuradoria Um tema polêmico na ALE, que foi o afastamento da irmã do deputado Antônio Albuquerque, Rosa Albuquerque, da função de procuradora do Legislativo, foi tratado com normalidade pelo presidente. Segundo ele, a indicação do nome do novo ocupante do cargo, Fábio Gomes, aconteceu em consonância com toda a mesa diretora. ?Os deputados se reuniram e concordaram que o novo indicado deveria ser alguém de nossa confiança?, explicou. Unanimidade A maioria obtida pelo governador Ronaldo Lessa (PSB) no Legislativo foi interpretada pelo presidente como positiva. Celso disse que ganha a sociedade. ?Ganha o Estado e toda a sociedade. Cito aqui o número de projetos que nós aprovamos. Discutimos a febre aftosa, CPI da Telemar e outros projetos?, afirmou. Entre os projetos aprovados pelos parlamentares, destaca-se o que definiu a formatação geral da reforma administrativa, que depois de cinco meses voltou ao parlamento para ser ajustada. Licença A licença de parlamentares não foi esquecida pelo deputado. Ele explicou que reconhece as ?questões? partidárias que envolvem a eleição de um parlamentar. Mas Celso já avisa que no próximo ano isso terá um limite. De acordo com o presidente da ALE, ele aguardará o retorno dos parlamentares que se afastaram para recompor o quadro eleito do Legislativo. Para finalizar seu balanço de gestão, Celso Luiz avaliou o primeiro ano do governo Lula. Como integra o PSB, partido de sustentação do governo no Congresso Nacional, ele considerou positiva a gestão. ?Ele conseguiu controlar a economia. Foi um ano difícil no campo social, mas positivo na área financeira do País. Agora, vamos aguardar investimentos sociais e também em obras?.