Vereadores n�o abrem m�o do pagamento da extraordin�ria

ARNALDO FERREIRA A Câmara Municipal de Maceió voltou a ter mais um ano de ação parlamentar de destaque em 2003. Oposição e governistas conseguiram marcar o ano Legislativo envolvidos com questões e discussões sobre a violência na periferia, poluição do complexo lagunar Mundaú/Manguaba, apoiou a luta dos estudantes contra aumento dos transportes coletivos. Porém fechou o ano aceitando o pagamento de R$ 75 mil que a prefeita Kátia Born (PSB) ofereceu para que nesta segunda-feira os 21 vereadores compareçam e votem nas emendas previstas nas alterações da Lei Tributária. Mesmo assim o presidente da Câmara, vereador Alan Balbino (PSB) avaliou que ?os 21 vereadores fecharam o ano de forma exemplar e positiva, demonstrando a sintonia com suas bases e com a periferia da cidade?. Disse que ?apreciamos e votamos matérias importantes que interferem na vida orgânica da cidade?. Um dos pontos que considerou como importante para a Câmara foi o aumento de 15% nos salários dos servidores. ?Há 10 anos os funcionários do Poder Legislativo Municipal não recebiam reajuste salarial. Não foi muito, mas já conseguimos dar o primeiro passo nesta luta dos servidores da Câmara?, destacou. Outro ponto que considerou como destaque político, na avaliação do presidente da Câmara foram as emendas orçamentárias. ?Batemos um recorde, foram cinqüenta emendas, o que confirma uma participação efetiva dos vereadores depois de muitos anos, nesta matéria orçamentária?. Balbino considerou como um presente de Natal para a população que mora em áreas pobres a isenção do pagamento do Imposto Territorial Urbano ?IPTU, beneficiando as famílias de baixa renda. ?Além disso, fizemos a revisão da tarifa do IPTU para os templos religiosos. Agora não mais será cobrada em UFIRs mas em centavos de reais, o que permitirá ficar abaixo do que a prefeitura cobra dos prédios religiosos que terminavam pagando taxas elevadas e idênticas às dos hotéis?. Nas previsões para 2004, o presidente da Câmara explicou que a preocupação do poder é garantir a presença do cidadão no plenário do Legislativo municipal através das sessões públicas. ?Queremos que o cidadão cobre do vereador a sua participação nos projetos de desenvolvimentos sociais e infra-estruturais. Vamos criar as condições necessárias para que o contribuinte nos envie sempre as suas sugestões?. Com relação ao pagamento de R$ 75 mil que os vereadores vão receber para aprovar emendas na Lei Orçamentária do Município, como quer a prefeita Kátia Born e o PT propõe que os vereadores abram mão desse dinheiro, Balbino lembrou que esta é uma discussão que envolve os 21 vereadores. ?Não discuti ainda está questão com os vereadores. Vamos ouvir a opinião de cada um?. O presidente da Câmara observou, entretanto, que a maioria dos seus colegas aceita receber o pagamento de um mês de trabalho pela sessão extraordinária, ou seja, por apenas algumas horas de trabalho na segunda- feira. Cada vereador terá direito ao subsídio de R$ 3,5 mil líquido. ?Iremos fazer esta extraordinária na segunda-feira a partir das nove horas, este é o consenso?. A prefeita Kátia Born (PSB) insiste que não é nada demais. ?Estávamos preparados para pagar esta extraordinária. Eu tenho de aprovar as mudanças na lei orçamentária até o dia 29. Do contrário terei problema de caixa no próximo ano e o problema só poderá ser sanado no exercício de 2005. Por isto fiz esta convocação extraordinária para evitar um problema maior no caixa da prefeitura?. Kátia passou o fim de semana conversando com a maioria dos 18 vereadores da chamada bancada fiel. ?Eu preciso que todos da bancada compareçam?. Os dois vereadores do PT, Judson Cabral e Thomaz Beltrão, garantiram que vão estar presentes. ?Seria interessante que todos os vereadores abrissem mão desta extraordinária?, sugeriu Judson Cabral e seu colega Thomaz Beltrão. ?Esta é uma sugestão do partido dos Trabalhadores?. Mas a maioria dos vereadores considera a proposta demagógica e disse que vai aceitar o pagamento pela sessão extraordinária. Como justificativa, os governistas alegam que já limparam a pauta de trabalho desde o dia 18, quando começou o recesso parlamentar. O vereador José Márcio do PTB repetiu o que disse no início da semana: ?Se o PT não quer receber não tem problema, os dois colegas podem passar a parte deles para minha conta?, frisou o vereador. Necessidade Já o vice-prefeito Alberto Sexta-Feira, ao ser questionado por que a prefeita Kátia Born, ao invés de pagar um décimo quarto salário aos vereadores não estabeleceu um processo de negociação para economizar os R$ 75 mil. ?Entendo que esta é uma discussão pertinente aos vereadores e imagino que eles devem estar debruçando sobre a matéria?. Porém, avaliou como fundamental que as emendas da Lei Orçamentária do Município sejam aprovadas logo para evitar que a prefeitura fique engessada em 2004. Alberto Sexta-Feira lembrou que a partir de janeiro a prefeitura tem vários projetos que precisam concluir e isto vai depender da flexibilidade do orçamento. ?A partir de janeiro começa uma grande correria. Nossa previsão é entregar obras regularmente?.