Alagoas devolve R$ 1,5 milh�o ao Minist�rio da Justi�a

ARNALDO FERREIRA O Estado de Alagoas teve de devolver R$ 1,5 milhão ao Ministério da Justiça porque a Secretaria de Defesa Social não conseguiu aplicar, em tempo hábil, os recursos que recebeu do Sistema Nacional de Segurança Pública. A informação foi confirmada, na sexta-feira, pelo chefe da Secretaria Nacional de Direitos Humanos - órgão subordinado à Presidência da República - Pedro Montenegro. Agora o Estado está apto a receber novos recursos para aplicá-los no plano Estadual de Segurança 2003/2004. Os recursos devolvidos fazem parte do montante de R$ 12 milhões enviado à Segurança Pública de Alagoas durante os anos de 2000 e 2001, destinado à execução de projetos do Plano Estadual de Segurança. Dos valores recebidos, foram empregados cerca de R$ 10 milhões em projetos de aquisição de armas, viaturas, munição, equipamentos de comunicação, peças de reposição, computadores e um comparador de balística, que vai permitir à perícia criminal esclarecer os chamados crimes misteriosos e, principalmente, aqueles nos quais há suspeita de envolvimento de policiais. O comparador de balística já está em operação e tem sido empregado em casos solicitados pela Justiça alagoana, revelou o secretário de Defesa Social Roberval Davino. Golpe das armas Já os recursos da ordem de 650 mil reais que a Secretaria de Defesa Social utilizou para pagar antecipadamente pela aquisição de rifles, espingardas e metralhadores que nunca chegaram, é tido como perdido. ?O dinheiro da compra das armas é um caso perdido. Cabe, agora, ao governo alagoano punir exemplarmente os gestores públicos responsáveis por esta transação confusa e que só serviu para causar prejuízos à Segurança Pública e ao erário federal. Onde já se viu pagar antecipado a uma empresa do Paraguai que vive de contrabando de armas? Isto é caso de processo e punição penal e administrativa?, diz Pedro Montenegro. Os R$ 650 mil, segundo o chefe da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, são parte dos R$ 12 milhões que o Estado de Alagoas recebeu nos anos de 2000 e 2001. Desse total, R$ 1,5 milhão foram devolvidos por falta de projetos ou porque simplesmente não foi aplicado em tempo hábil e R$ 650 mil deveriam ter sido aplicados em compra de rifles e espingardas. O dinheiro foi entregue a uma empresa paraguaia, que ficou encarregada de repassá-lo à fábrica italiana Bereta. A indústria chegou a embalar as armas, mas não as embarcou por falta de pagamento. Em mais de uma correspondência enviada ao governo alagoano a Bereta garantiu não ter recebido pagamento algum. Procuradoria Mas, ao contrário do que pensa o chefe da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, o governo estadual não considera o caso perdido. Ao contrário. Está correndo atrás do prejuízo do caso, que ficou conhecido como o ?golpe das armas?. ?Já determinei que todas as medidas legais e cabíveis sejam adotadas. Nós não vamos ficar com este prejuízo. Não tem sentido uma coisa dessas?, afirmou, recentemente, o governador Ronaldo Lessa (PSB), irritado com a empresa paraguaia que lesou a Secretaria de Defesa Social. O atual secretário de Defesa Social, Roberval Davino, disse à GAZETA DE ALAGOAS que a determinação do governo será cumprida e garantiu que trabalha pessoalmente para reaver o dinheiro ou as armas, que deveriam ter sido entregues há dois anos. ?Este caso está na Procuradoria Geral do Estado (PGE), que vai nos orientar sobre como agir. Nossa intenção é responsabilizar civilmente e criminalmente quem intermediou a operação?. Davino, no entanto, preferiu não revelar nomes dos que estão sendo investigados, para não atrapalhar o trabalho da Procuradoria e da própria polícia. ?Para nós, não é um caso perdido. Estamos trabalhando para evitar este prejuízo?, garantiu Davino. Mais recursos Apesar da confusão da compra das armas, o Conselho Estadual de Segurança - órgão que é um dos poucos no País com poder deliberativo - autorizou que Alagoas enviasse novos projetos ao Ministério da Justiça. Estes projetos, que objetivam equipar a Segurança Pública com tecnologia avançada, comprar novas viaturas, armas, munição, coletes e investimento em cursos de reciclagem, envolvem recursos da ordem de R$ 28 milhões. Porém, o Estado não deverá receber o valor previsto nos projetos, que já estão sendo analisados em Brasília. ?A Secretaria de Defesa Social do Estado receberá bem menos do que espera. A liberação deverá ficar em torno de R$ 5 a 7 milhões?, adiantou Pedro Montenegro, um dos membros do Conselho que analisa projetos e autoriza a liberação de recursos para os planos estaduais de segurança. Um das exigências para a liberação dos recursos é que os planos sejam elaborados num conferência que envolve todos os segmentos representativos da sociedade civil organizada, municípios e órgãos federais, estaduais e municipais de Defesa Social ou segurança pública. ?Haviam dois obstáculos: um era a devolução dos R$ 1,5 milhão, mas este já foi superado. Outro problema é que o governo federal só poderia autorizar a liberação da nova remessa de recursos financeiros depois que o Estado resolvesse supostas pendências no Cadastro dos Inadimplentes (Cadin) com a União?, disse Montenegro, que antes de regressar a Brasília deve ter uma reunião com o secretário Roberval Davino para discutir a viabilização do novo Plano Estadual de Segurança.