A reeleição do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Otávio Lessa, em meio a pandemia e ao término da gestão municipal das prefeituras não o impediu de voltar a atenção do órgão para essas duas questões. A administrativa, que envolve a transição política, e financeira foi articulada a partir de uma cartilha para orientar os gestores que saem a serem transparentes para as equipes que entram.

O objetivo é justamente garantir uma prestação de contas clara e detalhada para facilitar o contato com os números e contas a pagar da nova gestão. Conforme propaganda articulada pelo TCE, isso garantirá tranquilidade para os envolvidos com o comando das cidades, mas principalmente, com os prestadores de serviços e os servidores. “A transição municipal preserva o interesse público, garante a responsabilidade fiscal e a transparência, além de fortalecer o sistema democrático”, é o que destaca a campanha para a passagem do cargo de prefeito nas cidades. O trabalho elaborado pelos técnicos do órgão tem base jurídica e técnica, inclusive, com a sugestão de como deve ocorrer a composição das comissões de transição. Tudo para garantir o bom andamento do processo, com “palanques desarmados” e priorizando o interesse público. O procedimento não é novo e vem sendo colocado em prática desde o ano de 2016. Um dos itens principais é o conhecimento do orçamento e da lei que prevê receitas, custos e gastos totais com folha, restos a pagar e futuros investimentos. É compreensão dessa realidade que evitará, por exemplo, atraso no pagamento de salários e a cobertura de outros compromissos financeiros. Por conta da sensibilidade dos temas e até mesmo sua respectiva complexidade, o próprio TC, mesmo com a divulgação das informações, está à disposição das equipes de qualquer município. Isso vale para quem chega e também para quem está saindo.

COVID-19

Quanto à pandemia e o desafio de continuar o trabalho, de forma remota, ou utilizando o suporte tecnológico, o presidente do TC garantiu que isso em nada diminuiu ou atrapalhou a qualidade da prestação de serviços. A produção, pelo contrário, ampliou-se e apresentou ainda mais resultados. “A nossa expectativa é que possamos superar essas dificuldades impostas pela pandemia. Foi um ano difícil. Estamos conscientes e aprendemos muito. Buscamos dentro da tecnologia e empenho de todos trazer um resultado positivo para o Tribunal”, afirma Otávio Lessa.