JHC QUER RECURSOS DO FECOEP PROMETIDOS DURANTE CAMPANHA

Durante a campanha do candidato derrotado a prefeito do MDB, Alfredo Gaspar de Mendonça, o governador Renan Filho garantiu aos eleitores que haveria recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecoep) para liberar R$ 100 como auxílio emergencial a seis mil pessoas em situação de vulnerabilidade social, construção de clínicas da família, creches de tempo integral entre outros benefícios sociais. Se tinha recursos antes, agora, o prefeito eleito JHC (PSB) e o coordenador da equipe de transição, deputado Davi Maia (DEM) cobram do governador os mesmos investimentos para a nova gestão municipal. “A reação do governador foi positiva. Vamos ver se na prática isto se efetivará”, revelou Davi Maia. A cobrança aconteceu durante a agenda que marcou o encontro de Renan Filho e JHC no Palácio República dos Palmares. O governador sinalizou positivamente. Mas, segundo uma fonte que participou do encontro, não ficou claro como e quando o governo estadual começará a atender a reivindicação do novo prefeito feita com base nas promessas da campanha eleitoral do candidato do MDB e do próprio governador. O deputado Davi Maia também não sabe quando o dinheiro [R$ 6 milhões] do Fecoep será liberado para ser distribuído como auxílio emergencial aos que estão em vulnerabilidade social.

PRIORIDADES

Com relação a situação dos mais de 50 mil moradores e empreendedores dos bairros do Mutange, Bom Parto, Bebedouro e Pinheiro, vítimas de acidente geológico provocado pela mineração de sal-gema da indústria Braskem, que estão sendo obrigados a negociar seus imóveis para a empresa causadora do problema, Davi Maia explicou que “esta é uma pauta específica e de interesse prioritário do prefeito. Tanto as pessoas quanto o vazio urbano que ficará na região está sendo tratado pelo prefeito que tem pressa em soluções”. O prefeito terá um setor específico para cuidar do assunto e quer acelerar o processo de indenização. Com relação a criação do “corujão da Saúde” para acabar com a fila no sistema de regulação de atendimento, internações e cirurgias que deixa o paciente com mais de três meses de espera, o coordenador da equipe de transição revelou que “isto já está sendo tratado. Estamos discutindo uma forma para estender o atendimento à população e reduzir o tempo de espera de atendimento ou de outros procedimentos médicos”. A promessa também da campanha eleitoral como o “Brota nas grotas”, que pretende ajudar, com investimentos financeiros, os micros empreendedores, Maia adiantou que “estamos trabalhando com as instituições bancárias: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e com o Banco Itau [que detém a conta do município] para participar e garantir que este modelo de financiamento chegue às grotas”.

A outra preocupação do novo gestor é com relação aos problemas na parte administrativa e pessoal. Servidores reclamam de atrasos no pagamento de gratificações e denunciam débito da gestão atual que pode chegar a R$ 200 milhões com o Instituto de Previdência (Iprev). Isto supostamente ocorre porque o município não estaria repassando a parte patronal ao instituto. “A equipe de transição conta com o apoio de um técnico da Câmara dos Deputados que ajudou o deputado federal JHC a reduzir R$ 1 bilhão dos gastos quando o deputado ocupou a primeira secretária daquele parlamento federal. O servidor que é do quadro efetivo da Câmara dos Deputados está se debruçando para avaliar o passivo e o que pode ser reduzido sem comprometer os interesses garantidos legalmente aos servidores”.

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Com relação à reivindicação das categorias de servidores municipais que cobra concurso público, mas adiantou que isto vai depender da situação financeira da prefeitura. “Por enquanto, não existe data definida para concurso público na Prefeitura de Maceió”.

AJUSTE FISCAL

A equipe de transição do prefeito eleito João Henrique Caldas (PSB) ainda está coletando informações da gestão financeira e administrativa do prefeito Rui Palmeira. Por isso, não fechou o diagnóstico da situação, “ainda está no escuro”, revelou uma fonte da equipe de transição. O tamanho da dívida pública também ainda é desconhecido. A parte financeira- orçamentária está sendo levantada por uma consultoria contratada para analisar os números. O novo prefeito quer conhecer o volume dos débitos e dos contratos porque futuramente pode gerar renegociações deste passivo recente e fazer o ajuste fiscal. A depender do volume da dívida, a equipe de transição liderada pelo deputado Davi Maia (DEM) vai sugerir ao prefeito eleito fazer renegociações. “A ideia é chamar que tem contrato para realinhar os custos de forma compatível com a realidade financeira do município”, revelou Maia. “A prefeitura está passando por uma situação fiscal muito séria, a arrecadação cai, deve cair ainda mais com o fim do auxílio emergencial do governo federal, a previsão para 2021 e 2022 ainda é mais grave. A gente tem que estar pronto para esta realidade financeira”.

Por outro lado, o coordenador da equipe de transição admitiu que o município tem recursos externos e nacionais que dará para fazer um balanço e manter investimentos. “Isto deverá distensionar o tesouro municipal”. Para confirmar isto, o prefeito atual, Rui Palmeira, confirmou à Gazeta que deixará algo em torno de R$ 300 milhões em caixa para o seu sucessor aplicar em execução em obras.

JHC anunciou recentemente apoio de Brasília para a construção de um ginásio poliesportivo, a liberação de R$ 1 milhão de emendas parlamentares para aplicação na Saúde, Meio Milhão para aquisição de mobília escolar e o deputado Davi Maia revelou que o prefeito eleito esteve no Ministério do Turismo que garantiu a liberação de recursos para a implantação da escola de Turismo. “Como JHC tem boa interlocução nos ministérios, no Congresso Nacional e no exterior, teremos bons investimentos e inovações que podem ajudar muito Maceió neste momento de crise gerada pela pandemia do coronavírus”.

ALIANÇAS POLÍTICAS

Com relação aos apoios que o prefeito eleito recebe de partidos que na campanha eleitoral fizeram oposição a candidatura dele como o PMDB, PP, PSC entre outros, o deputado Davi Maia adiantou que “sem dúvidas nenhuma teremos uma base parlamentar na Câmara Municipal com apoio da maioria”. Sem revelar número preciso, ele disse que “entre os 25 vereadores espero que todos sejam da situação. Não seremos nós que iremos dizer quem ficará na oposição à nossa gestão”. Ao justificar, disse que JHC tem larga experiência na relação com o parlamento. “Foi deputado estadual, federal, tem contato pessoal com cada vereador, janta com eles, almoço com cada um por entender que individualmente o vereador tem sua experiência e pautas específicas. Queremos trabalhar com estas pautas. Teremos um governo de pautas. A gestão será voltada para bandeiras de trabalho. A ideia é mudar a relação do toma lá, dá cá”. Ao citar exemplo, destacou o caso do vereador Chico Holanda Filho. “Ele [Holanda] tem ligação com os setores produtivos e mesmo sendo do MDB faz a intermediação da prefeitura com o setor que é ligado. Ou o vereador Leonardo Dias (PSC) que tem pauta específica de liberdade econômica e está tratando com o prefeito num clima de harmonia”.