JHC APROVA FUNDEB PARA ENSINO PÚBLICO

A aprovação do texto final do PL 4.372/2020, que torna permanente o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), agradou aos prefeitos do país. Para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), são conquistas que vinham sendo reivindicadas há cinco anos. O prefeito eleito e diplomado de Maceió e deputado federal João Henrique Caldas (PSB) também apoiou a redação, votou favorável e como gestor irá contar com os repasses já em seu primeiro ano à frente do comando da cidade. De acordo com algumas modificações feitas na própria Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado, escolas de natureza filantrópica - que deveriam ser beneficiadas com recursos públicos - voltaram a ficar de fora depois que a proposta foi derrubada pelos senadores. Segundo JHC, o que esteve em jogo nunca foi a qualidade e a importância do trabalho feito por estas instituições. Porém, restabelecer a versão original do relator, deputado federal Felipe Rigoni (PSB/ES), e serviu para garantir a excelência da educação pública. “Sem demérito às entidades filantrópicas, que fazem um grande trabalho na educação, é necessário estabelecer um padrão de excelência no que se refere à educação estritamente pública. O subfinanciamento sempre foi um obstáculo importante para uma educação pública de qualidade e inclusiva, com o novo Fundeb, criado enquanto estávamos na Comissão de Educação, finalmente esse obstáculo será superado”, explicou JHC. A fala segue uma coerência com a missão que terá, que é de dar continuidade ao que funcionou na educação da capital, mas também de como será a constituição do novo ensino que prometeu na campanha. A escola que interage e mobiliza por meio do suporte digital precisa ter recursos para garantir essa transformação conceitual. Mudança que inclusive teve que ocorrer de forma impositiva e obrigada durante a pandemia de Covid-19.

AVANÇOS

O novo Fundeb destaca-se pelo aumento gradual da complementação da União, crescendo dos atuais 10% do total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo para 23%, entre 2021 e 2026. Ao mesmo tempo, esses recursos federais serão distribuídos pelo chamado modelo híbrido: os primeiros 10% como é hoje, pelo Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF); no mínimo 10,5% por meio do Valor Aluno Ano Total (VAAT), e os demais 2,5% pelo Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Sendo com as mudanças, além da gestão e aplicação dos recursos, os municípios também terão a missão de fazer a busca ativa para aumento da matrícula, como consequência do avanço e repasse proporcional dos recursos. Ou seja, além de garantir o funcionamento, trabalhar pela qualidade do sistema público, há a possibilidade real de ampliação do alcance do ensino com a diminuição da evasão escolar. O maior peso da execução da política educacional sempre esteve agregado à folha de pagamento. Agora a ampliação do conceito dos profissionais a serem remunerados com o mínimo de 70% para a remuneração dos profissionais da educação básica. Já existe acordo para a sanção presidencial, porém, a CNM aguarda que de fato ocorra. Ou seja, o próximo passo será a chancela do presidente Jair Bolsonaro, para que toda a discussão e novas perspectivas comecem a se tornar realidade.