PRESIDENTE DO STJ CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR A MARCELO CRIVELLA

São Paulo, SP - O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, concedeu prisão domiciliar ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). Com isso, Crivella deixará o presídio de Benfica e terá de usar tornozeleira eletrônica. Crivella foi preso preventivamente em operação da Polícia Civil e do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro). Ele é apontado como chefe do suposto grupo criminoso que teria instituído um esquema de cobrança de propina na prefeitura. Ele chegou ao presídio por volta das 19h50 após a Justiça ter determinado, em audiência de custódia, a manutenção da prisão preventiva que havia sido decretada pela manhã. Depois que Crivella passou por Benfica, porta de entrada do sistema penitenciário do Rio, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) decidiria para qual unidade ele e os demais presos seriam levados, considerando quem tem nível superior – prefeito é engenheiro. O Ministério Público acusa Crivella e outras 25 pessoas de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. A denúncia ainda não foi aceita pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita autorizou as prisões. Imagens da TV Globo mostraram o momento em que o prefeito desembarcou do carro da polícia, trajando terno escuro, e entrou na Cidade da Polícia Civil, por volta das 6h30. Após ser preso, Crivella disse a jornalistas que espera justiça e que enfrentou a corrupção na cidade. “Lutei contra o pedágio ilegal, tirei recursos do Carnaval, negociei o VLT, fui o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro”, afirmou. Entre os denunciados, está o marqueteiro da campanha de Crivella em 2016, Marcello Faulhaber, que atuou esse ano na campanha do prefeito eleito, Eduardo Paes (DEM). “Marcello Faulhaber prestou todos os esclarecimentos que comprovam não ter qualquer participação nos atos imputados ao prefeito Crivella. Exatamente pelas informações e dados que ele se encontra em liberdade. A defesa, além das provas de inocência já juntadas, irá novamente tomar medidas para demonstrar que ele não participou de nenhuma atividade ilícita ou que recebeu qualquer benefício ou vantagem pessoal derivada do esquema imputado ao prefeito Crivella”, afirmou Fernando Augusto Fernands, advogado do marqueteiro. O MP-RJ também pediu a prisão de outros oito envolvidos, entre eles o empresário Rafael Alves e o delegado Fernando Moraes. Marcelo Crivella está a nove dias do fim mandato, que termina em 31 de dezembro. Ele disputou a reeleição e foi derrotado por Eduardo Paes (DEM), que toma posse em 1º de janeiro de 2021. Com a prisão de Crivella, assume interinamente o presidente da Câmara dos Vereadores, Jorge Felippe (DEM). O vice-prefeito Fernando Mac Dowell morreu em maio de 2018. O Ministério Público do Rio de Janeiro investiga um esquema de pagamento de propina na prefeitura -chamado de “QG da propina”- comandado pelo empresário Rafael Alves, amigo de Crivella. Em setembro, Crivella havia sido alvo de mandados de busca e apreensão em sua casa e em seu gabinete no Palácio da Cidade. Para o Ministério Público, o prefeito tinha ciência, autorizava e se beneficiava das ilegalidades que teriam sido cometidas no município. O órgão juntou conversas via WhatsApp entre integrantes do suposto grupo criminoso, que cobravam o recebimento de quantias em espécie a pedido do “Zero Um” -codinome atribuído pela investigação ao prefeito. O inquérito contra Crivella, cujo conteúdo integral está sob sigilo, foi aberto no ano passado com base na delação premiada de Sérgio Mizrahy, um agiota da zona sul da cidade. Ele apontou Rafael Alves, ex-dirigente do Salgueiro e da Viradouro, como o responsável por cobrar propina na Riotur. A empresa municipal de turismo era presidida até março por seu irmão, Marcelo Alves. O delator disse que o empresário cobrava propina de empresas contratadas pelo município ou que têm dívidas a receber de gestões anteriores. O agiota afirmou que recolhia cheques de Rafael Alves, recebidos como vantagem indevida, para trocar por dinheiro vivo. Mizrahy também disse que 20% a 30% da propina ficavam com Marcelo Alves, e outro percentual cabia a Crivella. Na decisão que autorizou a prisão preventiva de Crivella, a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita afirma que “é evidente que o prefeito se locupletava dos ganhos ilícitos auferidos pela organização criminosa”. Ela também diz que o Ministério Público enumerou argumentos “capazes de espancar qualquer dúvida sobre o envolvimento efetivo de Marcelo Crivella com a organização criminosa”. A desembargadora lista como exemplo pagamentos antecipados a Mauro Macedo, “emissário diretamente vinculado” ao prefeito e historicamente reconhecido como tesoureiro de suas campanhas. “Na realidade, [a organização criminosa] se instalara no município já com tal propósito, pois, do contrário, [Crivella] não colocaria o seu futuro político em risco apenas para favorecer terceiros, como mera ‘dívida de campanha’”, escreveu na decisão judicial. A desembargadora também afirma que Crivella “abdicou de sua usual cautela” ao pressionar pessoalmente pelo pagamento de créditos à empresa Mktplus, como mostra troca de mensagens com o ex-secretário da Casa Civil, o vereador Paulo Messina.