ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O PRÓXIMO ANO É DE R$ 9,9 BILHÕES

O ano legislativo no parlamento estadual foi concluído com a aprovação, em segundo turno, da Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhada pelo governador Renan Filho (MDB). No ano que vem, ele terá R$ 9,9 bilhões para o Estado, valor inferior aos R$ 10,1 bilhões disponíveis para este ano. O custeio da máquina com base na perspectiva de arrecadação, bem como os gastos com previdência, além do que será destinado às secretarias. Porém, não é só isso, uma vez que há ainda a articulação para a cobertura das emendas parlamentares. Construído com o apoio de técnicos da área econômica, a matéria é resultado da apreciação por meio de sessão pública, discussão no plenário e nas comissões temáticas. Um outro detalhe é que os deputados têm o direito de apresentar pouco mais de R$ 3 milhões em emendas para o orçamento do próximo ano. E o que for indicado terá que ser pago porque a Casa aprovou a lei do Orçamento Impositivo. O projeto para o orçamento, na ALE, foi conduzido pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, deputado Inácio Loiola (PDT), e já foi aprovado em primeira votação. A segunda e definitiva ocorrerá na próxima semana. Segundo o governo, que este ano teve para gastar pouco mais de R$ 10 milhões, a queda na proposta para o próximo ano deveu-se a expectativa de queda na arrecadação por conta do ano atípico, gastos extras por conta da pandemia de Covid-19. Para chegar ao valor atual de pouco mais de R$ 9 bilhões, os técnicos da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) levam em conta a arrecadação estadual e a previsão de repasses federais, além de realizar cortes em algumas áreas. Também por conta da recessão econômica provocada pelo coronavírus, o governo federal deve “fechar a torneira” e por isso a previsão é de um ano mais austero, já que não houve crescimento econômico e não há perspectiva para isso no próximo ano. Por isso, aqui em Alagoas os duodécimos dos poderes também não sofrerão reajuste e os respectivos gestores terão que administrar os mesmos valores que foram disponibilizados para 2020. O maior repasse continuará sendo para o Tribunal de Justiça (R$ 526,8 milhões), que terá ainda outros R$ 69,6 milhões para o Fundo Especial de Modernização do Judiciário, seguido da Assembleia Legislativa Estadual (R$ 235,6 milhões), Ministério Público (R$ 174,2 milhões) e Tribunal de Contas (R$ 108,7 milhões), que também terá repasse para o Fundo Especial de Desenvolvimento das Ações do Tribunal de Contas (R$ 1 milhão). Um detalhe importante que chama a atenção é que o Estado não tem mais vice-governador, uma vez que Luciano Barbosa assumirá a Prefeitura de Arapiraca e Marcelo Victor (SD), automaticamente, ocupará o cargo mediante afastamento de Renan Filho. Ainda assim, a estrutura da Vice-governadoria receberá no ano que vem R$ 2,6 milhões. Confira abaixo a relação completa dos repasses para as demais secretarias e órgãos: