Vereadores ganham extra para�aprovar aumento de 10% na CIP

ARNALDO FERREIRA A prefeita Kátia Born (PSB) aproveitou a convocação extraordinária da Câmara dos Vereadores e, no bojo da adequação do Código Tributário do Município, com a reforma tributária aprovada no Congresso Nacional, conseguiu aprovar o aumento de 12% para 22% na Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que antes se chamava Taxa de Iluminação Pública (TIP). Além do aumento de 10% na CIP, a prefeitura conseguiu aprovar, ontem, a taxa mínima de 2% de Imposto Sobre Serviços (ISS). As adequações do Código Tributário foram aprovadas sem grandes discussões. Nas adequações, a matéria mais polêmica foi a respeito da taxa de localização, que impõe a tributação de R$ 728,00 anual para as empresas. A taxa era igual tanto para um simples escritório como para empresas de grande porte. O presidente do PSB, vereador Marcos Vieira, avaliou que a adequação acaba com a guerra fiscal, mas considerou injusta a taxa de localização. ?Não é justo que a microempresa pague uma taxa idêntica à cobrada de uma grande empresa?. Os argumentos de Vieira motivaram outros vereadores a fazer uma emenda modificativa que estabelece diferença na cobrança da Taxa de Localização. Desta forma, o tributo agora varia de R$ 24,27 a R$ 728. De acordo com a emenda aprovada, as microempresas pagarão 70% do valor original da Taxa de Localização, enquanto as pequenas empresas pagam 50%. A emenda fora subscrita por 17 vereadores. Sessão A Sessão Extraordinária custou à prefeitura R$ 70 mil. Cada vereador receberá mais um subsídio (salário) extra de R$ 3,5 mil (líquido). A sessão estava marcada para as 9 horas. Mas, diante de dúvidas e contradições, o líder do PT, vereador Judson Cabral, cobrou explicações técnicas da prefeitura. Por volta das 10h30 chegaram quatro técnicos da Secretaria Municipal de Finanças para explicar as adequações e os projetos que estipulavam o aumento de mais 10% na CIP e os 2% da taxa mínima de ISS. A reunião aconteceu na sala do presidente da Câmara, vereador Alan Balbino (PSB) e estavam presentes o presidente do PSB, vereador Marcos Vieira, o líder da prefeita, Pedro Alves (PSB), Judson Cabral, Galba Novaes Filho (PL), Joab Nicácio (PTB) e José Márcio (PTB). Às 14 horas os vereadores aprovaram as matérias. Arnaldo Fontan (PFL) votou contra os projetos. O outro da oposição, vereador Judson Cabral, avaliou que a adequação acaba com a guerra e a evasão fiscal, porém criticou o aumento da CIP. ?Ficam de fora do pagamento da CIP as famílias de baixa renda e quem tem consumo de energia inferior a 70 quilowatts?, frisou Judson.