SÓ OITO PREFEITURAS ESTÃO APTAS A RECEBER EMENDAS

Das 102 cidades alagoanas, apenas oito estão fora do Cadastro Único de Convênios (Cauc). Pelo menos 94 prefeituras estão com algum tipo de pendência com o Governo Federal e, portanto, impedidas de receber emendas e contratar operações de crédito com recursos federais. A informação está no Relatório da Situação de Vários Entes Federados, divulgado pelo Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (23). As oito prefeituras alagoanas que estão fora do Cauc e liberadas para receber recursos federais são: Palmeira dos Índios, que tem se destacado por manter o município adimplente com a União desde 2017, Cacimbinhas, Coruripe, Jaramataia, Major Izidoro, Marechal Deodoro, Taquarana e Viçosa. Todas elas conseguiram manter os requisitos exigidos pelo Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias junto ao Governo Federal.

SANÇÕES

Os municípios inadimplentes com a União podem ser submetidos a inúmeras sanções para corrigir as irregularidades, entre as quais o corte de repasses de transferências voluntárias do Governo Federal, que pode prejudicar o andamento de algumas obras nas cidades ou comprometer a oferta de serviços públicos.