ADIAMENTO DE COMPLEMENTO DO FPM FRUSTRA PREFEITOS

A luta dos prefeitos para a aprovação de mais 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) acabou frustrada, em Brasília (DF), na última terça-feira. É que a Câmara dos Deputados não realizou a segunda votação como se esperava, adiando-a para 2021. Dos R$ 733 milhões de acréscimo ao repasse que poderia começar já no próximo ano, Alagoas seria beneficiada com R$ 16,5 milhões já no ano de 2021. O adiamento da votação e consequente promulgação pelo Congresso Nacional frustrou os gestores. Segundo a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), os recursos seriam de grande importância para o ajuste de contas dos prefeitos reeleitos e dos novos já em seu primeiro ano de gestão. “A pressão foi grande, mas o presidente Rodrigo Maia (DEM) não incluiu o tema na pauta. Agora é aguardar para o próximo ano”, lamentou a entidade. A construção do acordo para o aumento no FPM vem desde 2017 e foi realizada a partir de estudos que apontaram a dificuldade de muitas cidades em fechar as contas e deixar o caixa em ordem. Conforme os estudos, o crescimento dos repasses seria escalonado com parcelas de 0,25% até 2022, 0,50% em 2023 e totalizando 1% em 2024, num total de R$ 4,4 bilhões. A escala progressiva para o Estado faria com que em 2022 o repasse fosse de R$ 24,9 milhões, R$ 49,9 milhões em 2023 e R$ 99,9 milhões em 2024. Por conta de sua importância social, toda a bancada alagoana apoiou a iniciativa. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e AMA orientam os prefeitos a continuarem mobilizados para pressionar os parlamentares a não esquecerem da pauta. A estratégia, agora, inclui o comprometimento dos dois principais candidatos à presidência da Casa: Arthur Lira (PP) e Baleia Rossi (MDB). De um modo geral, como a próxima eleição (2022) é para a Câmara e o Senado Federal, dificilmente algum parlamentar será contra a pauta, ainda assim garantir o compromisso que pode indicar também uma tentativa de rapidez na votação. Há, inclusive, a expectativa de que os deputados possam antecipar a volta do recesso ou atender a uma convocação extraordinária, sem remuneração, para garantir a aprovação da matéria. Entretanto, isso depende muito da evolução do cenário de disputa política para o comando da Câmara. A “briga”, no momento, é para saber quem apoia o candidato do governo, Arthur Lira, ou da oposição, Rossi.