A Assembléia Legislativa vai ler, na próxima semana, a indicação do secretário-geral de governo, Otávio Lessa Santos, para o Tribunal de Contas do Estado. Este ato dará início ao processo de substituição do ex-conselheiro José Bernardes, que faleceu mês passado. O nome de Otávio foi encaminhado aos deputados por seu irmão, o governador Ronaldo Lessa, que busca garantir a vaga no Tribunal para um representante do Executivo. Segundo o presidente da Assembléia, deputado Antônio Albuquerque (PTB), após a leitura em plenário, a indicação seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que irá sabatinar o indicado e apresentar um parecer à presidência. Depois, cabe a Albuquerque convocar ou não uma sessão especial, para a votação secreta dos parlamentares. A indicação de Otávio Lessa seria lida já na sessão de ontem, segundo informou o vice-líder do governo e presidente da CCJ, deputado Celso Luiz (PL). Mas durante o expediente, terminou não entrando. Alguns deputados ficaram surpresos ao saber que a matéria entraria na pauta da sessão, porque há uma disputa jurídica entre o governo e a Assembléia para escolher o substituto de Bernardes. O próprio governo entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), para mudar os critérios de indicação existentes na Constituição do Estado. Antônio Albuquerque disse que a Assembléia Legislativa terá de ler a indicação feita pelo governador, independente da ação impetrada no Supremo e da interpretação que os deputados têm sobre o caso. “Este é um procedimento regimental normal. A leitura é uma obrigação Constitucional”, declarou. Para o deputado, ler a indicação não significa admitir a versão do governo, de que a vaga do Tribunal pertence ao Executivo. “Aceitar ou não a indicação passa pelo crivo do plenário”, acrescentou. Críticas A secretária de Articulação Política do governo, Fátima Borges, passou a tarde de ontem conversando com os parlamentares. Sua presença chamou a atenção dos oposicionistas, que criticam a indicação do irmão do governador para o Tribunal de Contas. Os deputados Paulo Fernando (PT) e Lucila Toledo (PTB) deixaram transparecer que existe um acordo em andamento, entre o governo e parte da Assembléia. O advogado Richard Manso encaminhou ofício ao governador Ronaldo Lessa onde comunica que também quer disputar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas. Segundo ele, mesmo que um dos artigos da Constituição estadual esteja sendo palco de Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, não está sob questão quem fará a indicação do conselheiro. Além de solicitar sua indicação à Assembléia com argumentos legais, o advogado pede ao governador seu apoio e indicação política, alegando que é membro suplente do Diretório Estadual do PSB, mesmo partido de Ronaldo Lessa. “Nenhum filiado solicitou oficialmente vosso apoio e indicação”, enfatizou, no documento.