ANO ATÍPICO TRAVA PAUTAS NO CONGRESSO

Apesar de ter votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Câmara Federal pode fechar o ano sem apreciar, em plenário, o Orçamento da União para 2021, empurrando o cenário de instabilidade para um ano que precisa ser marcado pela recuperação econômica. Maioria na base aliada do Governo Federal, a bancada federal de Alagoas lembra que, em um ano atípico, seria praticamente impossível tocar projetos importantes na Casa. A pandemia, as eleições 2020 e o quadro de disputa sem consenso em torno da futura composição da mesa diretora, além da relação estremecida com o Palácio do Planalto, são ingredientes, apontados pelos parlamentares, que travaram pautas importantes, como as famigeradas reformas prometidas ainda durante a campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Para o coordenador da bancada, deputado Marx Beltrão (PSD), estas pautas não avançaram devido ao coronavírus e por causa do processo eleitoral. Mas, acredita que, em 2021, a trave será tirada, principalmente no projeto que prevê mudanças tributárias. “A bancada alagoana, sem exceção, está empenhada em dar andamento às discussões e às votações no Congresso Nacional. Votamos a LDO e, agora, vamos trabalhar para votar a LOA [Lei Orçamentária Anual] e os demais projetos em pauta no Senado e na Câmara. Entendo que as reformas administrativa e tributária são muito complexas e merecem amplo debate. Também precisamos ouvir a sociedade antes de votarmos estes projetos”, avalia. Segundo ele, o processo de escolha da mesa da Câmara e do Senado ocorre há anos com naturalidade, apesar da troca de farpas e da clara intenção do presidente Bolsonaro em emplacar o candidato dele, o deputado alagoano Arthur Lira (PP). Na opinião de Marx Beltrão, discussões sobre o tema são normais, fazem parte do jogo democrático e a eleição dos diretores não interfere no trabalho da bancada em apoio ao Estado. Na divergência das ideias do parlamentar do PSD, a deputada federal Tereza Nelma (PSDB) critica a atuação do Governo Federal e a relação do presidente com o Congresso Nacional. Para ela, Jair Bolsonaro, desde que tomou posse, apostou em pautas rotineiras, sem expressividade e gastou energia desnecessária em discussões estéreis. “O Governo Federal não apresentou, até agora, nenhum projeto para estimular o emprego. O desemprego atinge, hoje, cerca de 14 milhões de trabalhadores, sem contar os que desistiram de procurar uma ocupação. Até o salário mínimo, este ano, não terá reajuste que incorpore ganhos. Não há país desenvolvido com salários congelados, ou pressionados para baixo”, avalia. Ela adianta que o Orçamento será votado, mas não como o Executivo planeja. Na defesa de um Congresso independente, Nelma avisou que os deputados devem se debruçar à peça orçamentária, alterá-la e aprová-la em tempo oportuno, garantindo reservas às minorias, até agora relegadas à exclusão, como avalia. “Pelo menos vou fazer o que estiver ao meu alcance para alcançar esse objetivo, que seria bom para o país e, principalmente, para Alagoas cuidar melhor da sua pobreza”. Quanto às reformas prometidas por Bolsonaro e que sequer foram discutidas, a deputada admite que não há forças para impedir todas as anomalias que estes textos podem trazer, caso sejam aprovados. Ela defende o debate democrático para atenuar as discrepâncias dos projetos e prometeu intervir, com a bancada feminina, para garantir o direito das mulheres. De acordo com ela, na reforma administrativa, o governo quer misturar exame de carreiras dos servidores públicos, extinguir a autonomia universitária, acabar com concursos públicos e a estabilidade. “Enfim, se for aprovada como está, a reforma daria poderes ditatoriais ao presidente, como dissolver fundações e autarquias, criar outras, fazer o que quiser com aquilo que o país construiu até hoje. Mas o projeto não toca em nenhum privilégio”, exemplifica. Na questão tributária, Nelma avisa que o papel na discussão, quando acontecer, é evitar a imposição de tributos e de estruturas administrativas que penalizem mais quem tem menos. O deputado Arthur Lira também fez considerações sobre o atual cenário. “Eu tenho feito apelos para que o diálogo prevaleça. Os projetos estão parados não por culpa dos partidos de Centro. Esta pauta está travada por falta de conversa, por cerceamento, por falta de conversas institucionais. A aprovação de projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias dará condições para não paralisar as atividades públicas no início de 2021. O Legislativo ainda tem uma importante tarefa de avaliar o Orçamento Anual, em meio à pandemia. A Lei de Orçamento Anual deve ficar para o início do próximo ano. O Legislativo deve conciliar os gastos federais com as necessidades econômicas e sociais do país, além do controle ao coronavírus, de olho nos limites que contenham a inflação”, disse ele à Gazeta de Alagoas. “Eu e meu partido sempre nos posicionamos em favor de trazer equilíbrio ao debate. O que muitos chamam de Centrão, na verdade, é um movimento político que busca evitar os extremos e fomentar o avanço de pautas necessárias para o País, tanto no desenvolvimento econômico quanto o social. É importante nesse processo olharmos pelo equilíbrio fiscal do país, limitado ao teto de gastos, desfazendo as informações desencontradas. Este é meu papel. Acredito, no entanto, que a independência do Congresso não pode ser sinônimo de isolamento. Os poderes têm que dialogar e trabalhar para trazermos soluções um país melhor”.