São Paulo, SP - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) demonstrou apoio à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após provocação do atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (sem partido), sobre a tortura que a petista sofreu durante a ditadura militar. Em uma rede social, o tucano afirmou que “brincar com tortura é inaceitável”, independentemente do lado político das vítimas. Para ele, as declarações de Bolsonaro “passam dos limites”. “Minha solidariedade à ex Presidente Dilma Rousseff. Brincar com a tortura dela -ou de qualquer pessoa- é inaceitável. Concorde-se ou não com as atitudes políticas das vítimas. Passa dos limites”, disse FHC. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também reagiu. “O Brasil perde um pouco de sua humanidade a cada vez que Jair Bolsonaro abre a boca. Minha solidariedade a presidenta @dilmabr, mulher detentora de uma coragem que Bolsonaro, um homem sem valor, jamais reconhecerá”, escreveu o petista em uma rede social. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também manifestou solidariedade à ex-presidente e disse que Bolsonaro “não tem dimensão humana”. Maia destacou que o pai, o ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia, foi exilado e torturado pela ditadura. “Bolsonaro não tem dimensão humana. Tortura é debochar da dor do outro. Falo isso porque sou filho de um ex-exilado e torturado pela ditadura. Minha solidariedade a ex-presidente Dilma. Tenho diferenças com a ex-presidente, mas tenho a dimensão do respeito e da dignidade humana.”, afirmou. Nesta segunda-feira (28), Bolsonaro ironizou a tortura sofrida pela petista no período em que ela foi presa, em 1970, durante a ditadura militar. A apoiadores o presidente chegou a cobrar que lhe mostrassem um raio-X da adversária política para provar uma fratura na mandíbula. “Dizem que a Dilma foi torturada e fraturaram a mandíbula dela. Traz o raio-X para a gente ver o calo ósseo. Olha que eu não sou médico, mas até hoje estou aguardando o raio-X”, afirmou.

“SOCIOPATA”

Já Dilma rebateu e classificou Bolsonaro como fascista, sociopata e “cúmplice da tortura e da morte”. Para a petista, Bolsonaro mostra, “com a torpeza do deboche e as gargalhadas de escárnio, a índole própria de um torturador” e “ao desrespeitar quem foi torturado quando estava sob a custódia do Estado, escolhe ser cúmplice da tortura e da morte.” Não há hoje lei que tipifique como crime especificamente a apologia da ditadura. Mas declarações em defesa do regime podem ser enquadradas como crime com base na Lei de Segurança Nacional, no artigo 287 do Código Penal e, no caso de agentes públicos como presidente e ministros, na Lei dos Crimes de Responsabilidade (lei 1.079/50). A Lei de Segurança Nacional, em seu artigo 22, qualifica como crime “fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social”, com pena de 1 a 4 anos de detenção. Já o artigo 23 da mesma lei afirma que é crime “incitar à subversão da ordem política ou social, à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis”, com pena de 1 a 4 anos de reclusão. O Código Penal, por sua vez, criminaliza a apologia do crime. Já a Lei dos Crimes de Responsabilidade pune quem “provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis”.

No caso de parlamentares, há dúvidas se poderiam ser punidos, visto que a Constituição assegura que “deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Frischeisen, contudo, defende que isso não vale para casos como apologia da ditadura e à tortura.

No Congresso, tramitam projetos de lei que criminalizam a apologia da ditadura militar.