PRT amea�a ajuizar a��o se TC n�o demitir irregulares

BLEINE OLIVEIRA A Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) só espera até o dia 19 de janeiro próximo para que a direção do Tribunal de Contas de Alagoas (TC/AL) entregue a lista com nomes, cargos, salários e data de admissão de todos os servidores contratados em regime de prestação de serviço. Do contrário, vai ajuizar ação civil para que todos os prestadores de serviço sejam afastados. Segundo a procuradora-chefe substituta, Virgínia Gonçalves, os dirigentes do TC podem responder a processo por improbidade administrativa, já que a Constituição Federal só permite a contratação de funcionário público por meio de concurso. ?Esperamos que a lista seja entregue com informações que retratem a realidade?, disse a procuradora, em entrevista ao programa Bom Dia Alagoas, da TV GAZETA. As informações serão analisadas para que a PRT possa cobrar a realização de concurso público no Tribunal de Contas, acabando com as contratações ilegais. Se houver dúvida quanto às informações prestadas, a PRT pode fazer inspeção in loco no Tribunal. Na entrevista Virgínia Gonçalves alertou o governo estadual para uma possível ilegalidade na prestação temporária de serviços administrativos e de saúde à Polícia Militar de Alagoas. ?Não conhecemos o texto do projeto mas de antemão sabemos que a contratação temporária só pode ocorrer em casos excepcionais?, argumenta a procuradora. Como excepcionalidade, diz ela, pode-se considerar calamidade pública que exige ação emergencial. Pelas informações divulgadas, o projeto do governo não se enquadra nos critérios legais. Virgínia admite que a PRT adotará as medidas previstas na Constituição para impedir qualquer ilegalidade no setor público.