COM R$ 33 MILHÕES PARA ALAGOAS, LEI ALDIR BLANC É PRORROGADA

O anúncio da prorrogação do repasse dos valores relativos ao auxílio emergencial previstos na Lei Aldir Blanc, pelo governo federal, acabou sendo uma alívio para artistas, produtores culturais e proprietários de espaços de eventos. Em especial, em Alagoas, onde os embates envolveram muita falta de transparência, medo de devolução de recursos e o repasse de valores elevados para empresas promotoras de Réveillons. Ao todo, foram liberados R$ 33 milhões para o Estado, o maior volume em investimento no setor já visto por aqui. A bronca dos artistas, que até a semana passada estavam mobilizados em busca de informações, parece ter sido sanada com uma típica solução caseira. O dinheiro que sobrou em alguns editais foram remanejados para outros, a fim de evitar a volta do dinheiro para Brasília. Até a véspera de Natal, eles estavam sem saber os critérios de avaliação e como poderiam ter acesso aos detalhes para recorrer, bem como ratificar alguma etapa.

Pelas contas e o que chegou a ser apurado pela Gazeta, a sobra de R$ 6,7 milhões corria mesmo o risco de retornar para Brasília. Mas, depois da pressão e protesto, a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) anunciou como seria feito o processo para inclusão de todos os inscritos. Com isso, a repercussão e os questionamentos diminuíram. Mas aí já havia vazado que parte dos valores, alguns da ordem de R$ 300 mil, foram destinados para empresas privadas que promovem eventos fechados ligados à virada do ano. Outros R$ 100 mil também teriam sido destinados a um bar. A coincidência de nomes também teria acendido o sinal de alerta para os artistas. Conforme foi divulgado pelo Governo do Estado, o dinheiro foi repassado para editais de diversos segmentos culturais: Vera Arruda, Dinho Oliveira, Zailton Sarmento, Elinaldo Barros e Eric Valdo. Por conta da Covid-19, algumas dessas produções terão que ser realizadas em plataformas virtuais. Como o dinheiro só foi liberado no apagar das luzes de 2020, e alguns corriam risco de não cair na conta dos selecionados, a prorrogação da lei é uma garantia a mais de que todo o processo será conduzido de forma mais organizada. Conforme explicou, em vídeo, a própria secretária estadual de Cultura, Melina Freitas, o objetivo desde o início foi o de democratizar o acesso aos recursos para que todos os segmentos afetados pela parada das atividades pudessem voltar a produzir. Agora, é esperar a conclusão dos repasses e consequentemente o cumprimento dos cronogramas do que foi proposto pelos selecionados. Vale lembrar que, por se tratar de recursos federais, tudo será fiscalizado pelos órgãos de fiscalização de controle, a exemplo da Controladoria Geral da União (CGU). Sendo assim, a prestação de contas precisa ser feita de forma precisa e detalhada.