NOVO FUNDEB EXIGE ATENÇÃO A MUDANÇAS

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou sem vetos o projeto de lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovado nos dias 15 de dezembro no Senado Federal e 17 de dezembro na Câmara dos Deputados. A Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 25. Com a regulamentação, fica garantido o funcionamento do Fundeb a partir de janeiro de 2021, com a redistribuição intraestadual dos recursos que compõem a cesta do Fundo no âmbito de cada Estado e os repasses da complementação da União previstos para o próximo ano. Segundo o técnico da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Luiz Geraldo, alerta para algumas mudanças que a sanção traz algumas mudanças como a complementação da União, a distribuição dos valores aluno por município e a pagamento para os profissionais da educação. “Vários pontos podem ser destacados: agora o Fudenb é permanente, aumenta a complementação até 2026 em 23%, redistribui de outras formas o valor aluno, privilegiando aqueles que melhorarem a qualidade da educação, mas também aumenta o pagamento de pagamento dos profissionais de educação em 70%”, explicou. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também orienta como devem ser aplicados os recursos do Fundo, que é o mecanismo mais importante de financiamento da educação pública. A entidade atuou ativamente no Congresso Nacional durante cinco anos a fim de garantir que fossem atendidas as demandas da gestão local, como a manutenção do Fundo e o aumento da complementação da União. Logo após a promulgação da Emenda Constitucional 108 em 26 de agosto deste ano, o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020 foi apresentado e começou a ser debatido pelo relator do texto na Câmara, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), com a CNM, representantes da educação e outros atores da sociedade brasileira. “O nosso movimento trabalhou incansavelmente durante todo o processo para tornar o Fundeb permanente, com mais participação da União, e para que os Municípios possam atender às demandas da população”, destaca o presidente da Confederação, Glademir Aroldi. O novo Fundeb prevê o aumento gradual da complementação da União.