PANDEMIA DE COVID-19 EXPÔE FRAGILIDADE DE GOVERNOS

Sem perspectivas de recuperação de perdas salariais, com menos 14% nos salários descontados para a previdência, sem concurso público e com medo da contaminação por coronavírus, os servidores públicos de Alagoas avaliam que a pandemia expôs a fragilidade dos gestores públicos e temem que a recessão comprometa a folha salarial de 2021. A preocupação é com os efeitos da suspensão das transferências federais. As secretarias da Fazenda do Estado e de Maceió admitem “dificuldades”. Tentam tranquilizar ao garantir que “não haverá comprometimento da folha do funcionalismo”. O presidente do Sindicato dos Fiscais de Renda, Irineu Torres, considera que as transferências federais, pagamento dos aposentados, de outros benefícios da previdência social e o auxílio emergencial garantiram a manutenção da arrecadação tributária num patamar de estabilidade no período de isolamento social. “Quem mais sentiu os efeitos da pandemia foram os empresários, os trabalhadores da iniciativa privada, notadamente os de bens e serviços”. Com o agravamento da pandemia, as empresas fecharam e só funcionaram aqueles estabelecimentos essenciais. “O servidor público não sentiu os prejuízos que a maioria dos trabalhadores privados sentiram. A máquina pública manteve a arrecadação e o que faltou foi compensado com medidas federais, como prorrogação do pagamento da dívida, e com repasses para o estado e municípios”, disse. A direção do Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sinteal) considera também que entre os trabalhadores, os mais prejudicados foram os da iniciativa privada. “O estado e a maioria das prefeituras mantiveram a folha em dia. Porém, os pagamentos dos direitos trabalhistas e as previsões de reajustes salariais foram adiadas por 18 meses porque os gestores alegaram queda na arrecadação”, disse a presidente do Sinteal, Maria Consuelo. Segundo ela, a rede estadual precisa realizar concurso para contratar 5 mil professores de ensino fundamental, médio e para mais de 4 mil funcionários: técnicos de secretarias, auxiliares, serviços gerais, merendeiras entre outros. “O governo estadual garante que haverá concurso. Mas não tem data definida”. Na avaliação dos efeitos sociais da pandemia, a presidente do Sinteal considerou que “o Covid expôs também a fragilidade dos gestores. Os servidores sentiram retrocessos na recomposição salarial, na reforma da previdência que penalizou inclusive os aposentados dos três entes [federal, estaduais e municipais] com desconto de 14%, aumento das perdas salariais e para os desempregados da iniciativa privada que convivem com indefinição de retorno aos postos de trabalho”.

SINDPOL

Com quatro mortes e mais de 200 contaminados na Polícia Civil, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Ricardo Nazário, considerou como “trágica” a morte de colegas contaminados. “Não paramos na pandemia, assim como os servidores da saúde, da Polícia Militar e de outros setores essenciais. Tivemos perdas de colegas por falta de equipamentos de proteção individual. O estado foi lento em garantir a segurança dos servidores”, lamentou. Entre os prejuízos, ele contabilizou também o desconto dos 14% para a previdência, o adiamento do concurso pelo segundo ano consecutivo, adiamento também da recomposição salarial. Nazário evitou fazer previsões. Considerou que 2021 será “um ano de muito luta por reivindicações antigas”.

SEFAZ

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Hoje, o estado gasta com o funcionalismo R$ 320 milhões/mês. A folha cresce, vegetativamente, no mínimo 2,5% ao ano, mesmo assim não há previsão de cortes. Quem garante é o secretário de estado da Fazenda, George Santoro. Como avaliam os economistas, Santoro admitiu que os efeitos da pandemia foram sentidos pelo Tesouro estadual na fase de isolamento social. “A partir de julho, o Tesouro visualizou a recuperação gradativa da economia. No fechamento de outubro, o Estado já apresenta crescimento nominal da receita tributária em cerca de 3%”. Segundo o secretário, os impactos recessivos não devem comprometer investimentos em setores essenciais. Isto é o contrário da preocupação dos servidores do Estado que cobram inclusive melhores condições de trabalho e recuperação de perdas salariais. “O estado aumentou em R$ 200 milhões o gasto em saúde em 2020 com a inauguração de três novos hospitais e a disponibilização e ampliação de diversos novos serviços”, revelou George Santoro. Ele admite “um cenário difícil” para 2021. “Nossa expectativa é que o país terá um baixo crescimento. A pandemia tem sido resiliente no mundo todo afetando a todos. Esse é um grande desafio enfrentar. Essa situação que afeta tudo”. A folha dos servidores da Prefeitura de Maceió gira em torno de R$ 100 milhões/mês. Apesar da recessão e queda na arrecadação tributária, a Prefeitura de Maceió não trabalha com mudança no calendário de pagamento nem com redução de gastos com o funcionalismo, disse o então secretário municipal de Economia, Felipe Mamede.