TJ/AL LIBERA MAIS R$ 12 MILHÕES DE PRECATÓRIOS DO ESTADO

Cerca de R$ 12 milhões devidos pelo Estado de Alagoas em títulos precatórios foram liberados ontem pelo Tribunal de Justiça (TJ) por meio de 95 alvarás para pagamento. No mês passado, fechando o ano de 2020, o TJ já havia expedido 96 alvarás que somavam R$ 20 milhões. Segundo o TJ, aproximadamente R$ 7 milhões ainda aguardam a solução de pendências. Os pagamentos são realizados em ordem cronológica contando a partir da data que o processo chega ao TJ. As exceções são para deficientes, idosos e portadores de enfermidades, que podem receber uma parte do seu crédito na frente dos demais da lista. “É um gesto muito bom de fazer porque vai trazer felicidade para as pessoas. Elas vão poder lançar mão de um dinheiro sonhado, muitas vezes duramente conquistado”, disse o presidente Tumés Airan, em dezembro. O chefe do Judiciário alagoano reconheceu a efetividade do trabalho da Diretoria de Precatórios do Tribunal, que tem como gestor o juiz Ygor Figueirêdo, e também agradeceu a compreensão do Governo do Estado, que vem realizando os pagamentos dentro dos prazos. O juiz Ygor Figueirêdo destacou que o pagamento dos precatórios dentro do prazo que é determinado na Constituição Federal de 1988 vem sendo a marca do TJAL nos últimos anos e demonstra o compromisso com a efetivação do direito da população alagoana. ‘’Era comum dizer que quem tinha precatório deixava uma poupança para os netos. Hoje, graças ao apoio recebido nas últimas gestões, as parcerias firmadas com o Poder Executivo e o trabalho incansável dos servidores da Diretoria de Precatórios do Tribunal, nós conseguimos efetuar o pagamento de forma ágil e rápida para que todos possam receber o que lhes é de direito, o que já é um alento e esperança nesses tempos tão difíceis o qual passamos’’, comentou. Os precatórios podem ser pagos no regime especial ou no regime geral. O primeiro é quando a dívida está atrasada, é feita uma lista de credores e o ente público repassa mensalmente um percentual da receita corrente líquida para quitação dos precatórios. No segundo regime, o precatório é escrito para pagamento no ano seguinte. Os pagamentos são realizados em ordem cronológica contando a partir da data que o processo chega ao TJAL. As exceções são para deficientes, idosos e portadores de enfermidades, que podem receber uma parte do seu crédito na frente dos demais da lista.

CONCURSO

O TJ também anunciou ontem as provas da segunda etapa do concurso para juiz substituto da Corte. Elas estão mantidas e acontecerão nos dias 8, 9 e 10 de janeiro, em Maceió. No dia 8 pela manhã será realizada a prova discursiva. A de sentença cível será no dia 9, à tarde, e a de sentença criminal no dia 10, pela manhã. Todas terão cinco horas de duração e ocorrerão no Centro Universitário Mário Pontes Jucá (UMJ), no Barro Duro. Não será permitida a entrada de candidatos que não estiverem utilizando máscara, não sendo suficientes os "face shields". Aqueles que apresentarem temperatura corporal acima de 37,8°C passarão por outras duas aferições. Após a terceira, e confirmada a temperatura mencionada, os candidatos estarão excluídos do concurso. No local de realização das provas serão observadas as condições sanitárias de segurança.

* COM INFORMAÇÕES DO TJ/AL