Acordo com usineiros aumenta receita do Estado em R$ 57,8 mi

ARNALDO FERREIRA/MARCOS RODRIGUES O governador Ronaldo Lessa reuniu, ontem, o seu staff técnico-econômico no Palácio Floriano Peixoto, para apresentar em detalhes, numa entrevista coletiva, os termos do acordo firmado com o setor sucroalcooleiro, através do qual os usineiros vão incrementar o pagamento de impostos a partir do próximo ano. O acerto também vai permitir que o débito reconhecido do setor do a o Tesouro Estadual, de R$ 324 milhões, seja parcelado em 15 anos. Mesmo anunciando o que classificou como vitória, o governador afirmou que Estado fechará o ano no vermelho, com um déficit de R$ 20 milhões em seus cofres, por conta da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Entendimento O acerto de contas foi possível depois que o Estado contratou um escritório especialista em negociações financeiras. Ainda assim, mesmo com todos os levantamentos técnicos, os empresários resistiram até a última hora. Mas as negociações avançaram, inclusive no Poder Legislativo, onde o setor sucroalcooleiro também tem representantes. Inicialmente, a dívida identificada pelos negociadores do governo atingia algo superior a R$ 400 milhões. ?Alguns empresários, individualmente, demostraram interesse em pagar a dívida e voltar a contribuir, o que só foi possível a partir da criação e aprovação de uma Lei que ratifica os compromissos entre as partes?, explicou o governador. Debate As negociações para que as empresas pagassem impostos transcorreram por várias semanas. Mas a intenção do governo era fazer um amplo debate com a sociedade. A preocupação do governador era mostrar que a cobrança de dívidas anteriores não era um desejo pessoal, mas sim uma necessidade de caixa e uma questão de Estado. ?O maior setor produtivo do Estado achava que não deveria pagar impostos por considerar sua grande capacidade de gerar centenas de empregos. Mas, se assim fosse, todos os outros setores poderiam exigir a mesma coisa?, afirmou o governador. Explicações Ronaldo Lessa fez questão de deixar de lado o discurso político e revelou que há cinco anos tentava identificar o real débito do setor para arrecadação fazendária. Entre os obstáculos, segundo o governador, havia liminares e a presença do judiciário. ?Tivemos até dificuldades para fiscalizar, porque tinham liminares que impediam isso. Até o acesso a algumas empresas era restrito. Mas isso era no passado. Hoje, o comportamento do Judiciário é outro?. Lessa explicou que em 2002 tentou estabelecer um acerto que não avançou. Em 2003, tentou uma intermediação através de um escritório, mas o setor sucroalcooleiro não reconheceu os valores apresentados pelos técnicos. ?O que se queria era que o setor contribuísse de forma compatível com sua capacidade de produção. Este processo se arrastou o ano inteiro e já dá para anunciar as primeiras previsões, indicando que o setor vai ajudar com um incremento na receita na ordem de R$ 57,8 milhões?, comemorou. Detalhes Segundo as explicações de Lessa o novo perfil de arrecadação do setor sucroalcooleiro acaba com o sistema de insumo e que dava margem ao litígio (disputa judicial) e ao não pagamento dos tributos atuais. Agora, o Estado implanta o mesmo sistema que vem sendo aplicado nos Estados de Sergipe, Bahia, Pernambuco e Paraíba, que é o crédito presumido. Lessa chegou a propor que o valor de crédito não ultrapassasse o 1,8 %, o que acarretaria em mais recursos tributários. Esse percentual era uma imposição do governo por conta da resistência dos usineiros que não aceitavam os números levantados pelo escritório negociador. Porém a negociação com o setor avançou e a Assembléia Legislativa, também como intermediadora, aprovou um crédito presumido de 2, 25%, que será melhor para o setor. ?Mas aprovamos o aumento do crédito porque o setor passou a aceitar os números que o escritório trouxe e que são referência para a Fazenda?. O governador acrescentou ainda que o Estado, hoje, recebe do setor R$ 20 milhões anuais, uma compensação da produção que é exportada. Além disso, arrecada mais R$ 33 milhões de substituição tributária que é paga pelo álcool anidro. O total de R$ 53 milhões é o valor que o Estado vinha recebendo até agora por ano dos usineiros. Agora, com a nova proposta, que é Lei, o crédito presumido que correspondia aos insumos que eles também não pagavam e agora aprovado pela ALE em 2,25%, ao invés de 1,8% como queria o governador, vai permitir um incremento, segundo estudos da Secretaria da Fazenda, de R$ 30,790 milhões (estimativamente). O indébito (dívida que não era cobrada) da cana própria, que corresponde ao que o setor julgava ter se creditado, ficou orçado em R$ 324 milhões. Com isso fica reconhecido que o suposto crédito é um débito que o Estado vai receber durante 15 anos (180 meses), em parcelas de R$ 21,666 milhões anuais. O outro incremento de receita vem através da Lei 6004/98, que foi mais uma vitória do mérito da contestação que fazia o Estado no Supremo Tribunal Federal. Com este entendimento que há entre governo e setor, suspende-se a contestação e entram mais R$ 2,266 milhões/ano para o erário. Com relação ao crédito de insumo do passado, o setor sucroalcooleiro reconheceu ter utilizado e admitiu que precisava pagar. Assim, entra na receita mais um incremento de R$ 3,144 milhões anuais. Arrecadação Depois de todos os entendimentos e incrementos, Alagoas aumenta a sua arrecadação no setor sucroalcooleiro de R$ 53 milhões anuais para R$ 110,8 milhões anuais. O acerto de contas, entre governo e setor do açúcar, representa um incremento de 109% da capacidade contributiva do setor. Na prática, a receita tributária própria do Estado terá um acréscimo de R$ 57,8 milhões. Isso, segundo o governador, é algo ?histórico? na economia. Antes da entrevista que concedeu, Lessa revelou ter recebido de grandes empresários do setor, entre eles João Lyra, João Tenório e a família Maranhão, a confirmação de que irão cumprir o acerto de contas que virou Lei. Parte dos novos recursos que serão arrecadados vai ser aplicada em obras sociais e estruturantes, além de servirem como contrapartida de outros investimentos. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo Lessa, garantiu que não faltarão recursos para o Canal do Sertão e para o Aeroporto Zumbi dos Palmares que pode ser reinaugurado em 31 de dezembro de 2004. ?Com o apoio de Lula em junho, deveremos estar inaugurando o nosso Centro de Convenções em Jaraguá. Na seqüência, em janeiro inauguro a primeira etapa do Sistema Pratagy (que evitará o colapso no abastecimento de água em Maceió). Enfim, fechamos o ano bem, apesar dos atropelos, de a economia nacional ter estagnado, Alagoas teve um crescimento maior que a média do Nordeste e do País?, destacou o governador. Déficit Mas nem tudo acabou bem. Os grandes salários do Estado e que representam menos de 10% da folha, e alguns credores fecham o ano sem receber. Lessa fechou o ano com um déficit de R$ 20 milhões, resultado da redução do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) por parte do governo federal. Sobre precatórios, o governador destacou que vai realizar as operações com calma. ?O pessoal perdeu a referência de valor. Estão falando de negócios de R$ 6 bilhões. Isso é coisa de escritório de advocacia. Mas vou fazer devagar, porque, se der zebra, a porrada quem leva sou eu?, declarou, confirmando que a primeira operação será de R$ 100 milhões.