Política
BRASKEM GARANTE QUE MEDIDAS APÓS ESTUDOS AFASTAM RISCO DE TRAGÉDIA
Empresa descarta possibilidade de qualquer dano mais sério nos bairros afetados por mineração
A possibilidade de acontecer uma tragédia nos bairros com risco de afundamento, conforme alerta da Defesa Civil Municipal, é praticamente descartada pela Braskem. A cúpula da petroquímica garante que os estudos geológicos, feitos até agora, além das providências emergenciais tomadas até agora, praticamente afastam o risco de um colapso.
As pesquisas de impacto de superfície entregue às autoridades foram feitos, também, por entidades internacionais especializadas neste campo científico, a exemplo do Instituto de Geotecnia, da Noruega (NGI); a empresa Geoapp, italiana especializada em monitoramento de solo; a consultoria brasileira ACCMS, integrada por professores da USP [Universidade de São Paulo]; e a Imperial College, de Londres.
O vice-presidente de Pessoal, Marketing, Comunicação e Desenvolvimento Sustentável da Braskem, Marcelo Arantes, esclareceu que, se nada fosse feito e a movimentação geológica continuasse, em algum espaço de tempo não determinado algo grave poderia acontecer, o que confirmaria as previsões feitas pelos estudiosos da Defesa Civil.
“Tudo nos mostra que a técnica aplicada hoje, a partir do trabalho destas empresas internacionais, deve parar a movimentação sísmica nestas regiões. Mesmo assim, todos os equipamentos colocados visam monitorar a camada superficial e as mais profundas. O monitoramento é constante”, afirmou Arantes.
Numa visita de cortesia, ocorrida esta semana, representantes da Braskem foram recebidos pelo diretor-executivo da Organização Arnon de Mello (OAM), Luís Amorim, e revelaram que a petroquímica está importando sal do Chile visando à retomada das operações em breve.
Segundo Arantes, há um compromisso da empresa em manter a operacionalidade em Alagoas. Há unidades industriais que podem produzir e exportar produtos, como sempre fez ao longo das últimas três décadas.
META DISTANTE
A exploração de sal em solo alagoano, por outro lado, ainda é uma meta distante e não prioritária, conforme garantiu o diretor. A prioridade, agora, é garantir o cumprimento dos acordos firmados com os moradores e reparação dos danos geológicos em áreas afetadas pela mineração. “A exploração de sal em Alagoas vai depender de autorização específica para isso e de que a qualidade do sal atenda a necessidade de produção. A Braskem não tem autorização, no momento, para explorar sal em Alagoas, mas permissão para fazer estudos em algumas regiões de áreas rurais”, detalhou Arantes. Os estudos para se avaliar outras áreas de exploração são corriqueiros e iniciaram ainda na época em que a Petrobras controlava as atividades. No entanto, para voltar à mineração, a condição no acordo firmado é que a Braskem garanta a reparação dos danos causados por esta atividade na capital. “A prioridade é resolver as questões sociais, econômicas, os impactos provocados e cumprir à risca os acordos firmados para, somente em uma etapa mais à frente, voltar a discutir as operações com total segurança e com a aceitação da população”, destacou o diretor. A direção revela que pretende manter o canal de diálogo aberto com a nova gestão municipal de modo a garantir a sequência do cronograma de providências tomadas nas localidades afetadas pela mineração. “Temos todo interesse em se aproximar da prefeitura para construir uma relação de diálogo para encaminhar a solução a todos os bairros de Maceió. O diálogo vai ser transparente, construtivo, porque sabemos que o interesse é comum para se criar condições de mobilidade urbana, de equipamentos. Não enxergamos dificuldade nenhuma. Agora, será construída uma relação, que, na prática, já existia, já que o JHC presidia uma comissão na Câmara que tratou sobre esta temática, e tivemos várias reuniões com ele”, afirmou o gerente de relações institucionais da Braskem, Milton Pradines. Quanto à demora nas indenizações, denunciada pelos moradores, os diretores explicam que cada caso precisa ser analisado de maneira individual. De maneira geral, eles dizem que o valor da indenização está na conta do proprietário em até cinco dias, caso não haja pendências com a documentação.
ENCERRAMENTO DE AÇÕES
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A Braskem e as autoridades de Alagoas assinaram acordos na Ação Civil Pública dos Moradores e na Ação Civil Pública Socioambiental, encerrando esses processos judiciais. Pelo acordado, a Braskem adotará medidas adicionais para promover a segurança e a compensação financeira dos moradores nos bairros atingidos pelo fenômeno geológico em Maceió e executará a reparação socioambiental e urbanística na região. O primeiro acordo, na chamada ACP dos Moradores, é um aditivo ao documento assinado em janeiro com a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE) e a Defensoria Pública da União (DPU). Esse aditivo delimita a desocupação das áreas atingidas e inclui cerca de 5.500 imóveis no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação, que passará a ter em seu escopo cerca de 15 mil imóveis. A desocupação desta área deve acontecer até dezembro de 2022. O segundo acordo, feito com o MPF na ACP Socioambiental, tendo o MPE como interveniente anuente, contempla as ações relacionadas aos impactos ambientais, sociais e urbanísticos na região. Ele prevê que um diagnóstico e um plano de trabalho serão preparados por empresa independente, que vai recomendar medidas de reparação, mitigação ou compensação dos impactos ambientais, com valores ainda a serem calculados. Para a reparação urbanística, serão feitas intervenções nas áreas desocupadas, preservação do patrimônio histórico e cultural ali existente, ações de mobilidade urbana, compensação social e indenização para danos coletivos. Está prevista a participação de órgãos públicos interessados, além de mecanismos de consulta popular. Para a estabilização das cavidades e monitoramento do solo, a Companhia seguirá com a implementação das ações do plano de fechamento da mina elaborado pela Braskem e em processo de aprovação pela Agência Nacional de Mineração (ANM), cujas medidas poderão ser ajustadas até que seja verificada a estabilidade das cavidades.