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Política

DELEGACIAS DA MULHER: MPE INVESTIGA FALHAS EM INQUÉRITOS

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Por Clariza Santos | Edição do dia 14/01/2021 - Matéria atualizada em 13/01/2021 às 22h20

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE) instaurou inquérito civil para fiscalizar a atuação das Delegacias Especializadas na defesa da Mulher em Maceió. Isso porque, de acordo com a Portaria 0002/2021/38, publicada no Diário Eletrônico do MPE desta quarta-feira (13), existem falhas na produção de provas ainda na investigação, o que tem levado ao prolongamento dos processos. De acordo com a publicação, o Ministério Público resolveu instaurar o inquérito para a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências necessárias à apuração dos casos, bem como determinar a fiscalização da atuação das Delegacias Especializadas na defesa da Mulher em Maceió. Além disso, o órgão pede que “seja expedido ofício à Delegacia-Geral do Estado, solicitando informações acerca da estrutura, física e de pessoal, das 1ª e 2ª Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher, em Maceió”. Com a publicação, foram expedidos ofícios destinados às delegacias, solicitando relação dos Inquéritos Policiais instaurados por portaria e por flagrante, nos anos de 2019, 2020 e 2021, além dos procedimentos em andamento, dentro e fora do prazo, com a necessária justificativa, e, por fim, as medidas de proteção solicitadas nos últimos 24 meses. O MPE justifica que incumbe o exercício, com exclusividade, da ação penal pública e do controle externo da atividade policial e considera que o exercício do controle externo da atividade policial é instrumento de relevo para o exercício pleno da titularidade da ação penal pública, e, na forma difusa, deve ser exercido por todos os membros com atribuição criminal. “O controle externo da atividade policial também tem como objeto manter a regularidade e adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial (art. 2º da Resolução CNMP n. 20/2007)”, diz um trecho da portaria, que acrescenta que “as falhas na produção de prova têm levado ao prolongamento dos processos, os quais, por muitas vezes, são extintos pela prescrição, tudo em prejuízo aos interesses da mulher, o que pode causar a sensação de impunidade e insegurança, fatores bastante graves em crimes dessa natureza”. Ainda conforme a publicação, relatos informais dão conta de pedidos feitos pelas Delegacias Especializadas à Defensoria Pública quanto às medidas de proteção, o que viria a retardar, ainda mais, a atuação do Estado nesses casos e elevar o risco à integridade física e mental da ofendida.

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