ROMBO DE R$ 332 MI TRAVA INVESTIMENTOS DA PREFEITURA DE MACEIÓ

O desafio de transformar a cidade de Maceió numa capital viável economicamente não será fácil. O rombo deixado pelo ex-prefeito Rui Palmeira (sem partido) é de aproximadamente R$ 332 milhões, dos quais pouco mais de R$ 71 milhões são para pagar serviços de coleta de lixo que sequer foram empenhados para honrar os compromissos. O valor dos débitos podem ser bem maiores, conforme alerta o secretário de Economia João Felipe. Ele revelou que o valor encontrado em caixa, pouco mais de R$ 59,6 milhões, não chega a 20% do montante de dívidas que o município tem que honrar. O grau de comprometimento da receita corrente líquida é tão grande que não há espaço para nenhum investimento na cidade.

“É uma situação delicada e de muito cuidado. Encontramos um passivo maior que o ativo deixado. E o que me preocupa mais é que temos um gasto corrente acima da receita corrente. Temos que fazer um exercício fiscal grande e ele vai desde o incremento da receita ao corte dos gastos. Quem quer equilibrar os gastos tem que fazer isso: tanto para o deficit como o incremento da receita. É o que estamos programando. Equilíbrio de receita e corte de gastos”, antecipou o secretário à Gazeta. A despesa do município, no momento, é de R$ 391,6 milhões e pouco mais de R$ 331,9 milhões de deficit que compõe o estoque da dívida. Em caixa foram deixados pela equipe de Rui Palmeira, R$ 59,6 milhões. Um outro detalhe preocupante é que foram cumpridos compromissos contratais de serviços que sequer existem como ser demonstrados, já que o município não reservou os valores, o que constituiu em ato ilegal. “Vale reforçar aqui: esse levantamento é parcial porque muitas dessas dívidas são de despesas que estão fora da contabilidade, como por exemplo meses de contrato da limpeza urbana que não tem nem a nota de empenho. Então se tinha empenho para a primeira quinzena de novembro, mas a segunda quinzena e todo o mês de dezembro inteiro sem empenho. Não temos empenho e a administração não contrata sem empenho”, detalhou o secretário. No momento, a única conclusão possível para a situação da limpeza urbana é que ou não fizeram nenhum empenho, que seria o compromisso para o pagamento, ou foi feito e depois foi cancelado. No caso específico dos contratos do lixo existem despesas sem empenho, com serviços que não foram suspensos, assim como outros serviços que somam R$ 71 milhões. “Na prática, dos R$ 391,6 milhões existem contratos que somam R$ 71 milhões e que não têm empenho. É o que posso afirmar com certeza”, garantiu o gestor das finanças de Maceió. Por conta de tantos compromissos financeiros e o “rombo” encontrado, no momento toda a arrecadação do município está comprometida com gastos, o que inclui sua receita corrente líquida, que é ordinária de R$ 2,4 bilhões. “Hoje, cem por cento disso está comprometido com gasto corrente. Não tem espaço fiscal, hoje, para investimento. Uma vez cumprido todos os compromissos constitucionais, educação de 25%, 15% para saúde (na verdade chega a 22%), outros 4,5% para o Legislativo e outras obrigações não temos recursos para nenhum investimento. Para ter espaço fiscal para investimento, os R$ 332 milhões teria que estar todo pago”, explicou João Felipe.